Page 138 - Relatório de atividades e contas 2024
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Em 31 de dezembro de 2024, a ADENE apurou um saldo de gerência, relativo a
operações de tesouraria, no montante de –1.248 mil euros (4.037 mil euros em
2023). A redução ocorrida deve-se ao fato de terem sido entregues ao Fundo
Ambiental e à DGEG, as importâncias de 1.320 mil euros e 386 mil euros,
respetivamente, retidas sobre o produto da emissão de certificados energéticos,
de dezembro 2023 a novembro 2024, no âmbito do Decreto-Lei n.º 101-D/2020,
de 7 de dezembro. Assim como, a importância 5.369 mil euros ao FITEC, criado
em dezembro de 2016, conforme Decreto-Lei n.º 86-C/2016, de 29 de dezembro,
a devolução dos montantes retidos, sobre os certificados energéticos, emitidos no
período que decorre desde a sua criação até à data de revogação do Decreto-Lei
n.º 118/2013, de 20 de agosto, isto é, de julho de 2016 a junho de 2021.
A ADENE tem gerado excedentes orçamentais de materialidade relevante, os quais
tem mantido na sua posse, ainda que com utilização condicionada. Trata-se de
disponibilidades que apenas podem ser utilizadas para a constituição de CEDIC,
ou podem ser aplicados em despesa, excecionalmente, em caso de necessidade
fundamentada e com despacho favorável do Ministro das Finanças.
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