Page 137 - Relatório de atividades e contas 2024
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7.6. Desempenho orçamental
Durante o ano de 2024, a ADENE obteve de receita líquida o montante de 20.315
mil euros, referente a três Fontes de Financiamento: i) receitas próprias, no valor
de 19.198 mil euros; (ii) transferências entre organismos da Administração
Central no valor de 700 mil euros; (iii) Fundos Europeus, no valor de 417 mil
euros.
Como receita não efetiva, acresce o montante de 55.000 mil euros, respeitantes
à liquidação dos Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) subscritos
em 2023.
Como se afere pelo mapa de Desempenho Orçamental, as receitas próprias com
grande ênfase para as que se referem à cobrança pela emissão de certificados
energéticos são as mais expressivas, e garantem, quer o autofinaciamento da
ADENE, quer a existência permanente de Fundos Disponíveis, quer ainda o
superavit orçamental.
A receita relativa a Fundos Comunitários, aumentou por via do valor recebido, a
título de adiantamento, referente às candidaturas submetidas e aprovadas.
Os adiantamentos recebidos referentes aos Protocolos de Cooperação Técnica,
celebrados com o Fundo Ambiental em 2024, num total de 700 mil euros, foram
registados em fonte de financiamento própria, de forma a possibilitar a integração
desse valor no orçamento de 2025, através da figura de pedido de crédito especial,
a ser autorizado pela Tutela.
A execução orçamental da despesa apresenta pagamentos realizados no montante
de 15.446 mil euros, aos quais acresce a constituição de CEDIC, no final do ano
de 2024, no montante de 64.000 mil euros. O agrupamento de Despesas com
Pessoal, representa 50% da despesa executada, o que denota a enorme aposta
da ADENE, quer na contratualização de técnicos altamente qualificados, quer
ainda na valorização dos seus recursos humanos.
O agrupamento de Aquisição de Bens e Serviços, no valor de 3.546 mil euros,
representa 23% da despesa total executada.
O saldo de Gerência orçamental apurado no ano de 2024 ascende a 5.957 mil
euros (10.087 mil euros em 2023).
O decréscimo verificado deve-se ao facto da ADENE ter aplicado em CEDIC
montante substancialmente superior ao aplicado no ano transato, diminuindo
assim as suas disponibilidades no final do ano.
RAC 2024 126
