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ADENE - Agência para a Energia
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11 Anexos

11.1 Execução Contrato-Programa DGEG 2019
ADENE - Agência para a Energia
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ADENE - Agência para a Energia Em dezembro de 2019 a ADENE formalizou a assinatura do Contrato-Programa com a DGEG,
contemplando os projetos que esta desenvolveu ao longo do ano em articulação com a própria
Direção-Geral. No global, o grau de execução foi de 80%, devendo-se esta diferença ao atraso na
formalização de contratações por parte da ADENE, que estavam dependentes da confirmação da
homologação das atividades pela Tutela, a qual só ocorreu nos últimos dias do ano, inviabilizando a
realização desta despesa.

No documento assinado foi incluída a regularização parcial do montante gasto pela ADENE no
desenvolvimento de atividades para a DGEG durante o ano de 2017, pelo que, o contrato foi assinado
com um valor total de 847.500€, dos quais 345.849,50€ se destinaram a regularizar parte das
atividades desenvolvidas em 2017. O valor remanescente de 501.650,50€ destinou-se às atividades
desenvolvidas em 2019. No quadro abaixo são identificados as atividades desenvolvidas e os
respetivos desvios face ao previsto.
Já se encontra em preparação uma proposta de atividades a desenvolver no ano de 2020, de acordo
com as necessidades da DGEG e com os objetivos nacionais no domínio da eficiência energética. Em
complemento, está a ser avaliada a inclusão do valor ainda em dívida à ADENE relativo ao ano de
ADENE - Agência para a Energia uma situação que se encontra pendente desde o final de 2018. ADENE - Agência para a Energia
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2017 (401.497,71€) e do total relativo ao ano de 2018 (606.638,05€), com o objetivo de regularizar
CONTRATO-PROGRAMA DGEG - ADENE
EXECUÇÃO
Valores em euros
Projeto 2019 ∆ %
Descrição
nº Executado Previsto vs Previsto Execução
Análise de Auditorias Energéticas e Planos de Racionalização dos
1 Consumos de Energia no âmbito do SGCIE e acompanhamento dos 54.051,00 54.051,00 0,0% 100,0%
trabalhos no âmbito da Rotulagem Energética
2 Apoio à Implementação do Eco.AP 90.680,00 90.680,00 0,0% 100,0%
3 Apoio a Serviços de Atendimento telefónico e outros (Call-Center) 33.576,70 46.764,00 -28,2% 71,8%
6 Gestão de Instrumentos Financeiros 23.420,20 22.589,00 3,7% 103,7%
7 Apoio a políticas públicas na área da Transição Energética 76.455,81 166.686,00 -54,1% 45,9%
Sub-Total 278.183,71 380.770,00 -26,9% 73,1%
Acompanhamento da gestão do Sistema de Gestão de Consumos
1.2 9.333,13 9.334,00 0,0% 100,0%
Intensivos de Energia na indústria e análise de PREN
Acompanhamento da gestão do Regulamento de Gestão de
Consumos de Energia para o sector dos transportes. Formação
8 8.985,60 8.986,00 0,0% 100,0%
profissional de técnicos no âmbito das energias renováveis e da
eficiência energética
9 Cooperação com países terceiros nos domínios da Energia 8.482,13 8.482,50 0,0% 100,0%
10 O Sector Energético na Economia Nacional 4.064,50 4.065,00 0,0% 100,0%
Desenvolvimento e aplicação da produção distribuída,
11 acompanhamento dos Regulamentos das Redes e análise dos 9.290,44 9.291,00 0,0% 100,0%
critérios de alteração aos centros electroprodutores
Análise e avaliação de fontes energéticas alternativas no setor dos 10.156,00 10.156,00 0,0% 100,0%
12
ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia 8.699,98 ADENE - Agência para a Energia 100,0% ADENE - Agência para a Energia
transportes
Políticas e Medidas do setor energético estabelecidas pela
0,0%
8.700,50
13
Comissão Europeia
Melhoria da qualidade da informação estatística referente à
14
8.349,95
8.350,50
0,0%
100,0%
Eletricidade e Calor
Atualização e carregamento de dados no SIMEI relativo aos
100,0%
8.515,50
15
8.514,54
0,0%
processos em Regime Especial
Apoio na área da produção distribuída, através do Sistema
16
Eletrónico de Registo Unidades de Produção 16.839,30 16.840,00 0,0% 100,0%
Apoio na implementação e operacionalização de um Sistema de
17 Gestão de Processos de Reclamações e Pedidos de Informação para 12.493,30 10.952,00 14,1% 114,1%
a Tarifa Social Energética ao Consumidor
Melhoria e Simplificação no Processo de Recolha de Informação
18 8.298,24 8.276,50 0,3% 100,3%
Estatística
Apoio ao registo e qualificação das empresas de serviços
19 energéticos qualificadas no âmbito do SQESE e apoio à gestão no 9.893,03 8.931,00 10,8% 110,8%
âmbito do SGCIE
Sub-Total 123.400,14 120.880,50 2,1% 102,1%
Total 401.583,85 501.650,50 -19,9% 80,1%

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