Page 148 - Plano de Atividades e Orçamento (PAO) 2025

de emprego", "Ativo líquido" e "Volume de negócios" (cfr. ponto 3 do Estatuto

Remuneratório). O apuramento desta classificação, à data, posiciona a ADENE
como integrando o grupo C, com as remunerações mensais para seu Órgão de
Gestão previstas no ponto 4 do Estatuto Remuneratório. Nos termos da alínea c.
do ponto 10) do Estatuto Remuneratório, considerando os princípios estabelecidos

no Estatuto do Gestor Público e demais boas práticas aplicáveis, a Comissão de
Remunerações estabelece critérios objetivos com a aprovação dos Planos de
Atividades e Orçamento, avalia e propõe à Assembleia Geral a atribuição de
prémios de gestão do exercício e/ou mandato aos membros do Órgão de Gestão.

Os membros do Órgão de Gestão atualmente em funções renunciaram à atribuição
de prémios de gestão.
Os membros da Mesa da Assembleia Geral auferem uma remuneração fixa por
cada reunião em que estejam presentes, pelo exercício da sua atividade em tempo

parcial, aprovado por deliberação da Assembleia Geral de 31 de julho de 2020,
em sede da sua 42.ª reunião, em cumprimento do disposto no ponto 8) do
Estatuto Remuneratório, atualmente em vigor.
Através de e-mail dirigido à Unidade de Gestão de Recursos da ADENE, o Primeiro

Secretário da Mesa da Assembleia Geral, renunciou à respetiva remuneração, pelo
que não a aufere.
Pelo exercício de Presidente do Conselho Fiscal e de Revisor Oficial de Contas, a
Assembleia Geral deliberou em 31 de julho de 2020, em sede da sua 42.ª reunião,

atribuir ao Presidente do Conselho Fiscal o valor pago a tempo parcial em 12
prestações mensais, em cumprimento do disposto nos pontos 8) e 9) do Estatuto
Remuneratório.
Os dois Vogais do Conselho Fiscal (apenas um foi eleito até à presente data )
34
auferem uma remuneração fixa por cada reunião em que estejam presentes, pelo
exercício da sua atividade em tempo parcial, conforme aprovado por deliberação
da Assembleia Geral de 31 de julho de 2020, em sede da sua 42.ª reunião, em
cumprimento do disposto no ponto 8) do Estatuto Remuneratório.

Com a entrada em funções do atual Conselho de Administração, o número de
membros executivos foi reduzido de cinco para três membros, passando a existir
2 vogais não executivos.
Os membros executivos do Conselho de Administração (Presidente e Vice-

Presidentes) auferem as remunerações pelo exercício a tempo inteiro e exclusivo
das suas funções, conforme previsto no ponto 4) e subalínea i. do ponto 7) do
Estatuto Remuneratório.

34 O segundo vogal do Conselho Fiscal não foi eleito durante a 42º reunião da Assembleia Geral porque o mesmo deve ser
designado sob proposta da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, o que até à presente data ainda não ocorreu.

PAO 2025 140