Page 3 - ADENE - REOT, 3º Trimestre Acumulado 2015

ADENE - Agência para a Energia

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Unidade monetária €
3º Trim. Sistemas e Programas de Peso Formação, Investigação e Peso Cooperação Institucional Peso
Ac. 2015 Rubricas Política Energética (SPPE) % Inovação (FII) % (CI) % Total
Rendimentos 6.522.866 96,0% 205.256 3,0% 64.910 1,0% 6.793.032
1,0%
(22.851)
Total FSE (2.293.170) 95,9% (226.907) 3,1% 464.939 -2,6% (2.391.207)
(75.186)
(89.887)
3,9%
(1.987.405) 86,3%
Total RH
Executado
9,8%
(2.304.199)
ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia -86,0% (4.102) -35,5% (4.658.846)
ADENE - Agência para a Energia
Outros Rendimentos e Gastos
(80.772)
29.275 -36,2%
(105.044) 130,0%
6,2%
(5.004)
2.137.248 106,0%
2.016.854
Margem
(67.561) -3,3%
(52.832)
6.441.069
89,2%
7.222.146
6,4%
316.138
4,4%
Rendimentos
(98.893)
Total FSE
5,0%
(4.328.442) 92,9%
(231.511)
2,1%
Orçamento
(239.226)
(2.685.217)
8,9%
Total RH
5,8%
(154.489)
(2.291.502) 85,3%
2,0%
(83.241) 93,4%
(89.159)
(1.816)
Outros Rendimentos e Gastos
4,6%
(262.117) 124,2%
74.837
Margem
(23.796) 11,3%
(211.076)
-5,9%
1,3%
-35,1%
Rendimentos
90,1%
48,7%
24,0%
Total FSE
47,0%
Var.
Total RH
5,1%
13,3%
14,2%
41,8%
%
9,4%
-22,0%
-26,2%
Outros Rendimentos e Gastos
1711,8%
1055,5%
-170,6%
Margem
-183,9%
915,4%

Os resultados estimados da ADENE no final do 3º Trimestre de 2015 apresentam um valor significativamente
positivo, tendo-se apurado um desvio orçamental positivo na margem operacional da ADENE de 1055,5% face
ao previsto no Plano de Atividades e Orçamento de 2015 (PAO 2015) para o período em causa, correspondendo
a um valor de €2,228 milhões. Ainda que os rendimentos totais da ADENE se tenham cifrado em €6,793 milhões,
resultando num desvio orçamental no valor de -5,9% correspondentes a -€429 milhares. Destes, 1,3%
correspondem ao desvio verificado na área de atuação de Sistemas e Programas de Política Energética (SPPE).
As áreas de Formação, Investigação e Inovação (FII) e de Cooperação Institucional (CI) obtiveram desvios no
valor de -35,1% e -86,0%, respetivamente.
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Quanto à área de FII, o desvio de -35,1% das receitas deve-se ao adiamento de ações de formação da Academia
ADENE, causados pelo atraso na publicação de diversa regulamentação, não tendo sido efetuados os respetivos
gastos com Fornecimento e Serviços Externos (FSE), que compensaram o ligeiro acréscimo de gastos em RH
nesta área.
Quanto à análise de gastos no período, os Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) apresentaram um desvio
orçamental positivo de 48,7%, atingindo um montante de €2,268 milhões. O desvio para a SPPE foi de 47,0%,
para a FII foi de 24,0% e de 90,1% para a CI. No global, este desvio justifica-se maioritariamente pelo atraso na
aprovação do plano de atividades e orçamento, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 47/2015,de 9 de abril,
o que causou constrangimentos ao nível da gestão da ADENE no período em causa. Quanto ao principal desvio
apurado nos SPPE, este deveu-se a atrasos na atividade de fiscalização e prevenção de fraude, comunicação e
divulgação, ligadas ao SCE, que aguardavam definição de parâmetros de atuação e validação do membro do
governo responsável pela área da energia, tendentes a internalizar a despesa em causa . Mas também
2
mantendo-se o atraso na execução das medidas PPEC, devido essencialmente à tramitação dos procedimentos
de contratação pública ao abrigo do Código dos Contratos Públicos a que a ADENE se encontra obrigada e,
ainda ao atraso na definição dos projetos financiados através do contrato-programa com a DGEG, não tendo
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sido aprovados alguns dos projetos propostos, nomeadamente os relativos ao SGCIE e SGCIE-T, decorrentes
de não ter sido emitida nova legislação.

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No seguimento de Despacho favorável do Senhor Secretário de Estado da Energia, exarado em 22.10.2015, foi posteriormente dado início
a um processo de seleção e contratação de 2 (dois) recursos humanos, em regime de contrato de trabalho, para suporte à fiscalização
detalhada, no âmbito da verificação de qualidade do SCE, internalizando estas responsabilidades na entidade gestora do SCE.
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