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ADENE - Agência para a Energia

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Unidade monetária €
1º e 2º Sistemas e Programas de Peso Formação, Investigação e Peso Cooperação Institucional Peso
Trim. 2015 Rubricas Política Energética (SPPE) % Inovação (FII) % (CI) % Total
Rendimentos 4.566.467 95,8% 151.900 3,2% 48.837 1,0% 4.767.204
0,9%
(16.097)
Total FSE (1.704.037) 96,4% (157.182) 2,7% 341.129 -2,8% (1.767.433)
(47.298)
(67.892)
4,1%
Executado
Total RH
(1.438.289) 86,5%
9,4%
(1.663.364)
ADENE - Agência para a Energia
ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia 68,6% ADENE - Agência para a Energia -85,7% (2.792) 40,9% (3.295.188)
(5.297) 30,5%
(17.364)
(2.158) 12,4%
(9.909) 57,1%
Outros Rendimentos e Gastos
(62.489) -4,7%
1.319.043
(37.311)
1.418.843 107,6%
Margem
4.812.152
89,4%
Rendimentos
227.994
5.381.275
6,3%
4,2%
5,3%
2,4%
(174.004)
Total FSE
(3.042.389) 92,3%
(78.794)
Orçamento
(105.884)
(1.615.074) 85,8%
5,6%
Total RH
8,6%
(161.462)
(1.882.420)
4,6%
(1.262)
(56.678) 93,3%
Outros Rendimentos e Gastos
(60.732)
2,1%
58.449
(13.525) -9,5%
98.011
Margem
142.936
-33,4%
-11,4%
-5,1%
Rendimentos
Total FSE
46,4%
90,7%
40,0%
44,0%
Var.
11,6%
Total RH
2,7%
10,9%
35,9%
%
71,4%
90,7%
Outros Rendimentos e Gastos
-685,1%
22,7%
-163,8%
Margem
822,8%
-362,0%
1347,6%

Os resultados estimados da ADENE durante o 1º e 2º trimestres de 2015 apresentam um valor significativamente
positivo, tendo-se apurado um desvio orçamental positivo na margem operacional da ADENE de 822,8% face ao
previsto no Plano de Atividades e Orçamento de 2015 (PAO 2015) para o período em causa, correspondendo a
um valor de €1,176 milhões. Ainda que os rendimentos totais da ADENE se tenham cifrado em €4,767 milhões,
resultando num desvio orçamental no valor de -11,4% correspondentes a -€614 milhares. Destes, -5,1%
correspondem ao desvio verificado na área de atuação de Sistemas e Programas de Política Energética (SPPE).
As áreas de Formação, Investigação e Inovação (FII) e de Cooperação Institucional (CI) obtiveram desvios de -
33,4% e -85,7%, respetivamente.
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Nos SPPE, apesar do contributo positivo de 33% das receitas do Sistema de Certificação Energética de Edifícios
(SCE) face ao orçamento (não incluindo receitas internas conexas), no valor de mais €773 milhares, não foram
reconhecidos os proveitos referentes às medidas PPEC (a solicitar no 3º relatório de execução à ERSE em
agosto de 2015), e a vários projetos incluídos no PAO 2015, designadamente os relacionados com as atividades
relativas ao Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), Sistema de Gestão de Consumos
Intensivos de Energia – Transportes (SGCIE-T), apoio ao Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética
(PNAEE) e Eficiência Energética na Mobilidade, enquadrados no âmbito do contrato-programa com a DGEG,
mas ainda não confirmados por aditamento de 2015.
Quanto à área de FII, o desvio de -33,4% das receitas deve-se ao adiamento de ações de formação da Academia
ADENE, causados pelo atraso na publicação de diversa regulamentação, não tendo sido efetuados os respetivos
gastos com Fornecimento e Serviços Externos (FSE), que compensaram o ligeiro acréscimo de gastos em RH
nesta área.
Quanto à análise de gastos no período, os Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) apresentaram um desvio
orçamental positivo de 46,4%, atingindo um montante de €1,527 milhões. O desvio para a SPPE foi de 44,0%,
para a FII foi de 40,0% e de 90,7% para a CI. No global, este desvio justifica-se maioritariamente pelo atraso na
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aprovação do plano de atividades e orçamento, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 47/2015,de 9 de abril,
o que causou constrangimentos ao nível da gestão da ADENE no período em causa. Quanto ao principal desvio
apurado nos SPPE, este deveu-se a atrasos na atividade de fiscalização e prevenção de fraude, comunicação e
divulgação, ligadas ao SCE, que aguardam definição de parâmetros de atuação e validação do Membro do
Governo responsável pela área da energia, tendentes a restringir e internalizar a despesa em causa. Mas
também ao atraso na execução das medidas PPEC, devido essencialmente à tramitação dos procedimentos de
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