Apoios no consumo de energia elétrica

Em período de confinamento geral, no qual tanto se aborda a problemática da pobreza energética, foram promulgadas algumas medidas de apoio extraordinário ao consumo de energia elétrica, que pretendem atenuar os efeitos decorrentes do aumento da sua utilização nesta época do ano.

Os principais beneficiários deste apoio são os consumidores que beneficiam da tarifa social de eletricidade, independentemente do respetivo comercializador e da opção tarifária contratada. O valor do apoio será de acordo com a potência contratada que pode ir desde os 0,0262€/dia para uma potência de 1,15 kVA até aos 0,1573 para uma potência de 6,9 kVA, durante o período de confinamento até ao limite de 30 dias.

No entanto e atendendo ao facto de estarmos no inverno, altura propícia a vagas de frio, todos os consumidores domésticos abastecidos em baixa tensão normal, com uma potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVA, beneficiam ainda, de forma única e irrepetível, de um apoio extraordinário, com os valores praticados para os consumidores com tarifa social, mas pelo período de 15 dias.

Este apoio é praticado diretamente nas faturas de energia elétrica dos consumidores abrangidos, e é aplicável em todo o território continental, pelo período em que vigorar o confinamento geral.

Consulte aqui o Decreto-Lei.

Leia mais aqui.

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