Page 99 - Relatório de Execução Orçamental 1T 2024

7.1 Execução da receita

Da análise, à receita cobrada, excluída de ativos financeiros, conclui-se que a

mesma foi de 4.739.094 euros, correspondendo 78% a recebimentos com origem
nas taxas cobradas pela emissão dos certificados energéticos, no âmbito do SCE.

A variação positiva face ao período homólogo é essencialmente explicada por dois
fatores:

- Aumento da faturação do OLMC: 370.922 euros faturados no 1º trimestre de
2023 e 1.035.040 euros no 1º trimestre de 2024, devido às orientações da ERSE,

para faturação aos comercializados de gás e eletricidade da respetiva ativação de
mudança de comercializador;

- Aumento dos juros obtidos provenientes da aplicação CEDIC, efetuado no final
do ano anterior;

Relativamente às transferências correntes, a receita cobrada líquida foi de 43.313
euros, a que corresponde uma receita bruta de 67.688 euros e restituições às

entidades com as quais se estabelecerem consórcios, no âmbito das candidaturas
submetidas a projetos cofinanciados.

O peso dos recebimentos relativos a projetos cofinanciados, representa cerca de
1% dos recebimentos totais (excluídos de ativos financeiros), o que significa que
a capacidade de gerar receitas próprias, foi de cerca de 99%.

Com referência aos ativos financeiros, destaca-se o aumento substancial, aplicado

no ano anterior, e vencido no presente ano, que teve como base o aumento de
excedentes de tesouraria da ADENE.

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