Page 98 - Relatório de Execução Orçamental 1T 2024

7 Execução orçamental

O orçamento de 2024, foi proposto à DGO, pelo montante global de 73.380.108
euros, (inclui 50.000.000 euros previstos para aplicação em CEDIC de excedentes

de tesouraria).

No início de janeiro de 2024, quando conhecido o orçamento oficial da ADENE,
verificou-se que, não obstante, o valor global submetido se manter inalterável, a
DGO impôs um conjunto de restrições, a saber:

- Redução de dotações do agrupamento “02 - Aquisição de Bens e Serviços”, no
valor de 4.745.624 euros, com maior impacto nas rubricas de Locações de

Viaturas e Rendas, Deslocações e Estadas, Assistência Técnica, Outros Trabalhos
Especializados, Publicidade e Formação;

- Cativações no montante de 651.303 euros que incidiram no agrupamento “02-
Aquisição de Bens e Serviços”;

- Aumento da rubrica de ativos financeiros do valor a aplicar em CEDIC no
montante de 4.094.321 euros;

- Constituição de reserva, no valor de 1.829.880 euros.

O orçamento inicial da despesa viu-se, assim, privado da utilização de verbas, no

montante de 6.575.504 euros, representado 28% do total da despesa efetiva
(despesas correntes e despesas de capital excluindo ativos financeiros).

Nesta sequência, a ADENE solicitou a reposição dos valores cativados, bem como
a reversão da redução da rubrica “02-Aquisição de Bens e Serviços” por
contrapartida da rubrica “09 – Ativos Financeiros”, os quais vieram a ser

autorizados:

4
- Descativo da rubrica de reservas, no valor de 1.829.880 euros ;
- Descativo do valor de 651.303 euros no agrupamento “02-Aquisição de Bens e
5
Serviços” .

4 Despacho nº 320/2024, de 13 de março, do Sr. Secretário de Estado do Orçamento
5 Despacho de 12 de março de 2024 do Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, exarado na Inf. nº
2277/2024/SG/SPP/DPCO (Proc. 230/DPO)

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