Page 195 - Relatório de atividades e contas 2024
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ANEXO X – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Durante o ano de 2024, a ADENE arrecadou o montante de 19.002 mil euros de
receita própria na fonte de financiamento 513, cujos recebimentos provêm das
taxas cobradas pela emissão dos certificados energéticos, no âmbito do SCE,
seguindo-se o OLMC e a Formação. O orçamento previsto para esta fonte de
financiamento foi de 23.200 mil euros, tendo sido obtida uma taxa de execução
de 82,8%.
No que respeita à receita proveniente de Fundos Europeus (Fonte 488), a ADENE
recebeu o montante de 416 mil euros, obtendo uma taxa de execução de 65,4%,
face ao valor orçamentado de 637 mil euros.
A integração do saldo de gerência proveniente de operações orçamentais, apurado
no ano transato, ascende a 10.086 mil euros, inscrito nas fontes de financiamento
de onde adveio a sua proveniência.
No mapa da execução orçamental da receita, destaca-se, ainda, o valor de ativos
financeiros inscrito na rubrica “Ativos Fin.-Titulos a cp” no montante de 55.000
mil euros, relativos à liquidação da aplicação CEDIC subscrita, junto da IGCP, em
dezembro de 2023.
No mapa da execução orçamental da despesa, na fonte de financiamento de
receitas próprias (fonte 513) a taxa de execução é de 80,5%, correspondente a
15.368 mil euros para uma verba disponível (líquida de cativos) no montante de
19.101 mil euros. Ao nível da rubrica 02 - Aquisições de bens e serviços a
execução orçamental final foi de 70,9% da verba disponível, tendo os gastos com
o pessoal atingindo uma execução de 85,5%.
Importa ainda mencionar que, o mapa da execução orçamental da despesa, inclui
a aplicação CEDIC, efetuada no final do ano de 2024, no montante de 64.000 mil
euros.
A execução global foi de 95,4%.
Na execução do orçamento, a ADENE cumpriu com o princípio do equilíbrio
orçamental, tendo garantido que as despesas foram financiadas com as receitas
recebidas.
Os mapas apresentados nesta seção cumprem com as obrigações de divulgação
previstas na NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental.
RAC 2024 177
