A legislação da União Europeia aplicável aos produtos consumidores de energia visa dois objetivos: dinamizar o lado a oferta, com a definição de regulamentos de ecodesign que estabelecem requisitos de conceção de produtos e dinamizar o lado da procura, com a definição de regulamentos de Etiquetagem Energética que identificam o desempenho energético dos produtos, visando promover a aquisição de produtos energeticamente mais eficientes por parte do consumidor. Estima-se que a correta aplicação destes regulamentos, em vigor para mais de 30 categorias de produtos, tenha um potencial de poupança energética de cerca de 230 milhões de toneladas equivalentes de petróleo até 2030, sendo assim uma peça-chave para alcançar os ambiciosos objetivos da UE relativos à eficiência energética, desenvolvimento económico, mitigação climática e proteção do consumidor. Contudo, enfrentamos desafios substanciais de não conformidade em determinados setores. O projeto Compliance Services visa abordar essa lacuna, implementando medidas abrangentes de apoio orientadas para os principais atores do mercado: fornecedores, instaladores e distribuidores. Entre essas medidas incluem-se a disponibilização de guidelines informativas, a realização de webinars, a disponibilização de formação em formato e-learning e a oferta de suporte especializado para esclarecimento de dúvidas. O projeto decorre entre 2023 e 2027, focando-se em algumas categorias de produtos específicas: sistemas de aquecimento e de preparação de água quente, aparelhos de ar condicionado, painéis solares fotovoltaicos, máquinas de secar roupa. O objetivo é criar instrumentos orientadores para estas categorias de produto que possam ser replicados para as demais categorias no âmbito das ações de apoio ao mercado desenvolvidas pela Comissão Europeia ou outros agentes.