O objetivo da CA-EPBD é promover a partilha de informação e experiências entre os Estados-Membro e outros países associados (Noruega) na transposição e implementação da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD – DIRECTIVA 2018/844/UE) e respetiva revisão em curso, bem como da demais legislação específica da União Europeia e políticas sobre o desempenho energético dos edifícios.
Os objetivos específicos da CA EPBD são:
1. Potenciar e estruturar a partilha de informação e experiências da implementação nacional e promover boas práticas nas atividades dos Estados-Membro para implementação da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD).
2. Criar condições favoráveis para uma convergência mais rápida dos procedimentos nacionais sobre assuntos relacionados com a EPBD.
3. Desenvolver uma colaboração direta com as outras duas Ações Concertadas relacionadas com edifícios que foram estabelecidas no programa IEE: a CA-RES, com foco na transposição e implementação da Diretiva de Sistemas de Energias Renováveis (DIRETIVA 2018/2001/UE); e a CA-EED, centrada na transposição e implementação da Diretiva de Eficiência Energética (DIRETIVA 2018/2002/UE), onde se prevê que os Planos Energéticos Nacionais contemplem iniciativas de eficiência energética dos edifícios.
4. Complementar o trabalho do Comité do Artigo 26 e estabelecer um diálogo com o Comité Europeu de Normalização (CEN) para apoiar a implementação de padrões nos cálculos de carbono zero e ciclo de vida.
5. Suporte aos Estados-Membro Europeus e à Noruega no uso dos Planos Nacionais de Renovação para apoiar o progresso na implementação da EPBD e aumentar atividades de renovação.
Tal como nas anteriores edições da Ação Concertada, a CA EPBD esforçar-se-á por resultar numa abordagem mais harmonizada para uma melhor implementação e aplicação efetiva da EPBD em todos os países envolvidos, além de ajudar a divulgar as melhores práticas entre os países.
A CA EPBD é composta por 9 Equipas Temáticas. A ADENE é responsável pela Central Team 2 referente ao tema dos passaportes de renovação e dos Certificados Energéticos.
– Seleção de tópicos para as sessões de trabalho plenárias e preparação da Agenda, Objetivos e 10 tópicos;
– Relatórios de preparação das sessões plenárias;
– Apoio à preparação de workshops temáticos (quando aplicável);
– Relatórios das sessões organizadas com informação sobre o progresso dos temas discutidos e futuros tópicos a integrar nas próximas sessões;
– Relatórios evolutivos da estratégia das Central Teams para a dinamização dos seus temas;
– Relatórios públicos das Central Teams;
– Contributo para a base de dados com informação de cada país;
Desenvolvimento de novas funcionalidades nomeadamente aquelas associadas ao Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e Passaportes de Renovação.
Apoio à transposição da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios para a legislação nacional.
Instrumento financeiro
Aviso
Número do GA
Orçamento total
Orçamento ADENE
Duração
Coordenador
DEA – Danish Energy Agency
OIB – OSTERREICHISCHES INSTITUT FUR BAUTECHNIK
CSTC – CENTRE SCIENTIFIQUE ET TECHNIQUE DE LA CONSTRUCTION
SEDA – SUSTAINABLE ENERGY DEVELOPMENT AGENCY
MECI – MINISTRY OF ENERGY, COMMERCE AND INDUSTRY
MIT – MINISTRY OF INDUSTRY AND TRADE
BAFA – BUNDESAMT FUR WIRTSCHAFT UND AUSFUHRKONTROLLE
MEC – MAJANDUS JA KOMMUNIKATSIOONIMINISTEERIUM
CRES – CENTRE FOR RENEWABLE ENERGY SOURCES AND SAVING FONDATION
IDAE – INSTITUTO PARA LA DIVERSIFICACION Y AHORRO DE LA ENERGIA
MOTIVA – MOTIVA OY
MTE – MINISTERE DE LA TRANSITION ECOLOGIQUE
MPGI – MINISTARSTVO PROSTORNOGA UREDENJA, GRADITELJSTVA I DRZAVNE IMOVINE
EMI – EMI EPITESUGYI MINOSEGELLENORZO INNOVACIOS NONPROFIT KFT
SEAI – THE SUSTAINABLE ENERGY AUTHORITY OF IRELAND
ENEA – AGENZIA NAZIONALE PER LE NUOVE TECNOLOGIE, L’ENERGIA E LO SVILUPPO ECONOMICO SOSTENIBILE
LRAM – LIETUVOS RESPUBLIKOS APLINKOS MINISTERIJA
MEAT – MINISTERE DE L’ENERGIE ET DE L’AMENAGEMENT DU TERRITOIRE
EM – EKONOMIKAS MINISTRIJA
MTIC – MINISTRY FOR TRANSPORT, INFRASTRUCTURE AND CAPITAL PROJECTS
RVO – MINISTERIE VAN ECONOMISCHE ZAKEN EN KLIMAAT
ITB – INSTYTUT TECHNIKI BUDOWLANEJ
MLPDA – MINISTERUL DEZVOLTARII, LUCRARILOR PUBLICE SI ADMINISTRATIEI
BOVERKET
TSUS – TECHNICKY A SKUSOBNY USTAV STAVEBNY n.o.
MZI – MINISTRSTVO ZA INFRASTRUKTURO
NVE – NORGES VASSDRAGS- OG ENERGIDIREKTORAT
EU
PT
Última Atualização: 02/06/2023
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