ADENE
ANTICSS

ANTI-Circumvention of Standards for better market Surveillance

Informação do projecto

Resumo

O projeto ANTICSS teve como objetivo identificar práticas de circunvenção na aplicação dos regulamentos de ecodesign e etiquetagem energética em várias categorias de produtos, visando a definição de procedimentos de ensaio que prevenissem tais práticas e capacitassem as autoridades públicas para a identificação e atuação nestas situações.

Descrição

A circunvenção é o ato de conceber um produto ou prescrever instruções de ensaio que conduzem à alteração do desempenho do produto em condições de ensaio standard, visando simular o cumprimento dos requisitos de ecodesign e etiquetagem energética ou como prática para alcançar uma vantagem competitiva no posicionamento de determinado produto em relação à concorrência, no que respeita a esta legislação europeia. Esta prática pode ser realizada através do uso de software que reconhece a situação de teste e otimiza automaticamente o produto, ou através do uso inadequado das instruções dos fabricantes.
O objetivo principal do projeto ANTICSS foi o de tornar as práticas de circunvenção mais difíceis desde o início, visando prevenir distorções de mercado e desinformação no que concerne ao real desempenho e impacto ambiental dos produtos. Para alcançar este objetivo, o projeto desenvolveu e aplicou novos métodos de teste alternativos a 8 categorias de produtos.
Quatro laboratórios na Alemanha, Itália, Espanha e Países Baixos testaram um total de 24 modelos de produtos especificamente selecionados, sendo que seis destes apresentaram comportamentos de circunvenção ou circunvenção limitada. Estima-se que, caso as práticas identificadas fossem “exploradas” pelos fabricantes, as poupanças energéticas expectáveis seriam significativamente reduzidas na ordem das 200.000 toneladas de emissões de CO2e por ano. No período de vida útil destes produtos tal significaria um acumulado de 2,4 milhões de toneladas de CO2e .

Principais atividades ADENE

As atividades em que a ADENE participou relacionaram-se com a identificação de práticas de circunvenção, a avaliação dos seus impactos e a definição de novos procedimentos de ensaio que minimizem estas práticas. A ADENE também contribuiu nas atividades de capacitação dos agentes de mercado e na definição e disseminação das recomendações que permitam alargar o espectro de aplicação das novas metodologias.

Principais entregáveis

  • Conceito de circunvenção e abrangência.
  • Investigação documental para identificar possíveis práticas de circunvenção.
  • Metodologias de identificação de práticas de circunvenção.
  • Resultados dos testes laboratoriais para avaliação dos impactos da circunvenção.
  • Novos procedimentos de ensaio que previnam a utilização de práticas de circunvenção.
  • Recomendações políticas para a Comissão Europeia, autoridades públicas, em particular responsáveis pelas atividades de fiscalização de mercado e laboratórios de ensaio.

Contributo para
a missão da ADENE

Os resultados do projeto ANTICSS alinham-se com a missão da ADENE , nomeadamente na promoção de políticas e medidas no domínio da eficiência energética.

Contributos para as políticas públicas nacionais

O projeto ANTICSS contribuiu para a implementação de algumas das medidas identificadas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), em particular na promoção da adoção de produtos energeticamente mais eficientes.

Informação Financeira

Instrumento financeiro

Horizonte 2020

Aviso

EE-16-2016-2017 – Effective implementation of EU product efficiency legislation

Número do GA

785122

Orçamento total

1 961 948,75 €

Orçamento ADENE

58 285,00 €

Duração

abril de 2018 a setembro de 2021

Websites

Última Atualização: abril 2024

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