Os contributos para o PNRE decorrem entre 5 e 20 de fevereiro de 2026.
Já se encontra disponível no Portal Participa, a consulta pública da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), elaborada pelo Grupo de Trabalho, coordenado pela ADENE, para a transposição da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), que determina a preparação destes planos por parte dos Estados‑membros.
O PNRE constitui um instrumento central para o alinhamento de Portugal com as metas europeias de descarbonização e eficiência energética no setor dos edifícios, promovendo uma renovação profunda, faseada e sustentada do parque edificado nacional até 2050.
A proposta do PNRE visa:
– a identificação de obstáculos e necessidades do mercado da renovação;
– a definição de metas de renovação para 2030, 2040 e 2050;
– a estimativa das necessidades de investimento;
– a identificação de fontes de financiamento;
– e a avaliação dos recursos técnicos, humanos e materiais necessários à execução do plano.
O documento encontra‑se disponível no Portal Participa, decorrendo a consulta pública entre 5 e 20 de fevereiro de 2026. Este período de consulta constitui uma oportunidade para recolher contributos de cidadãos, empresas, associações, autarquias e demais entidades interessadas na renovação do parque edificado nacional rumo a emissões nulas até 2050.
A consulta pública pode ser acedida através do Portal Participa AQUI.