O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC) é o principal instrumento de política energética e climática para o período de 2021-2030, estabelecendo metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matéria de energia e clima.
O documento, lançado a 10 de julho de 2020, foi agora revisto pela primeira vez, tal como estava previsto no Regulamento relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que prevê a obrigatoriedade de revisão periódica dos PNEC por parte dos Estados-Membros.
Esta revisão apresenta metas mais ambiciosas para Portugal, em que se destaca a antecipação em quatro anos da meta de incorporação de energias renováveis na produção de eletricidade. Assim, já a partir de 2026, 80% da energia produzida em território nacional será de origem renovável, contribuindo para que Portugal atinja a neutralidade climática em 2045.
A revisão do PNEC esteve em consulta pública em março e abril, tendo contado com a participação, auscultação e envolvimento dos diferentes atores, incluindo uma consulta pública prévia no Portal Participa, um workshop setorial e um périplo regional de Assembleias Participativas. Entregue a 30 de junho, na Comissão Europeia, a versão final da revisão do PNEC deverá ficar concluída até 30 de junho de 2024.
A versão revista apresenta metas mais ambiciosas, nomeadamente no que toca às emissões: a versão anterior previa uma redução das emissões de gases com efeito de estufa entre 45% a 55%. A nova versão assume agora a ambição máxima dentro deste intervalo, não deixando dúvidas – a redução deve ser de 55% até 2030, em comparação com valores de 2005.
Também na incorporação de renováveis no consumo de energia se aumentou o âmbito, subindo a meta de 47% para 49%. Destaca-se ainda, a ambição na potência instalada renovável para produção de eletricidade, em particular no solar fotovoltaico, cuja meta mais do que triplicou (de 9,0 GW para 20,4 GW, dos quais 5,5 GW serão potência descentralizada). Na tecnologia eólica, prevê-se instalar 12,4 GW, dos quais 2,0 GW correspondem a eólica offshore.
Veja a infografia da ADENE e fique a conhecer as grandes mudanças nas metas que vão alterar o cenário energético e climático de Portugal, rumo a um futuro sustentável!
