O poder local na linha da frente da ação climática

Quando se fala de ação climática, é frequente destacar-se o papel das políticas europeias e nacionais. No entanto, uma parte significativa da sua concretização acontece à escala local. São os municípios que transformam objetivos estratégicos em medidas concretas, através de decisões que influenciam o consumo de energia, a mobilidade, o planeamento urbano, a gestão de recursos, o combate à pobreza energética e a qualidade de vida das populações. O poder local afirma-se hoje como um dos principais protagonistas da transição energética e climática.

Nos últimos anos, as autarquias portuguesas têm demonstrado uma crescente capacidade para integrar a sustentabilidade nas suas políticas e investimentos. A elaboração de Planos de Ação para a Energia Sustentável e o Clima, a implementação de projetos de eficiência energética, a iluminação pública, a instalação de sistemas de produção de energia renovável ou a criação de comunidades de energia são exemplos concretos de uma mudança que está em curso.

Contudo, a transição energética e climática continua a colocar desafios significativos. A complexidade técnica dos projetos, a necessidade de financiamento, a constante evolução regulamentar e a escassez de recursos humanos especializados são fatores que exigem apoio qualificado e permanente aos municípios.

É neste contexto que as Agências de Energia e Ambiente desempenham um papel relevante. Enquanto estruturas técnicas de proximidade, trabalham diariamente com os municípios na identificação de oportunidades, na preparação de candidaturas, na implementação de projetos e na capacitação dos diferentes atores locais. Esta ligação ao território permite transformar objetivos estratégicos em ações concretas e ajustadas às necessidades de cada comunidade.

Um exemplo concreto desta atuação de proximidade é a Rede Espaço Energia, que tem vindo a afirmar-se como um instrumento fundamental para aproximar os cidadãos das questões relacionadas com a energia. Estes espaços prestam informação e apoio personalizado sobre eficiência energética, energias renováveis, apoios disponíveis e formas de reduzir os consumos e os custos associados à energia. Ao mesmo tempo, desempenham um papel importante no combate à pobreza energética, ajudando as famílias a identificar soluções que melhorem o conforto das suas habitações e reduzam a sua vulnerabilidade. O sucesso desta iniciativa resulta, em grande medida, da colaboração entre os municípios, a ADENE e as Agências de Energia e Ambiente, que asseguram a capacitação técnica, a dinamização local e o acompanhamento de proximidade necessário para responder às necessidades concretas das populações.

A experiência da RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente demonstra que os melhores resultados surgem quando existe cooperação entre municípios, agências de energia, entidades públicas, empresas e cidadãos. A partilha de conhecimento, a agregação de recursos e a criação de soluções colaborativas permitem aumentar a eficácia das políticas públicas e acelerar a concretização das metas climáticas.

O atual contexto europeu, marcado pela implementação do Plano Social para o Clima, pelo reforço das políticas de eficiência energética e pela promoção das energias renováveis, cria novas oportunidades para os territórios. Aproveitá-las exigirá capacidade técnica, planeamento e uma forte articulação entre os diferentes níveis de governação.

Os municípios continuarão a estar na linha da frente da ação climática. São eles que conhecem de forma mais próxima os desafios das populações e das empresas locais e que podem mobilizar os diferentes agentes para a mudança. Para que esse papel seja plenamente concretizado, será essencial continuar a investir em conhecimento, capacitação e estruturas de apoio que garantam uma implementação eficaz das políticas energéticas e climáticas.

A transição energética faz-se também através de milhares de decisões locais, tomadas diariamente nos nossos municípios. É por isso que o fortalecimento da capacidade de ação dos territórios continuará a ser uma condição fundamental para alcançar os objetivos climáticos que Portugal e a Europa definiram para as próximas décadas.