O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso), lançado a 18 de julho de 2023, vem dar continuidade ao financiamento de um conjunto de medidas de eficiência energética e hídrica consideradas pelos proprietários como essenciais para a renovação e a melhoria do desempenho energético e ambiental das suas casas.  

O sucesso verificado nas anteriores edições antecipa que este 1º Aviso seja muito concorrido, motivando o mercado na procura de soluções mais eficientes e acelerando o conhecimento da literacia energética, com benefícios imediatos e a longo prazo, em especial para o cumprimento, assumido por Portugal, da neutralidade carbónica em 2050.      

Este Programa tem uma dotação total de 100 milhões de euros, dos quais 30 milhões de euros são destinados a este 1º Aviso, focando-se, agora, apenas nas habitações próprias permanentes existentes nos edifícios unifamiliares (moradias) e nas frações autónomas dos edifícios multifamiliares, com licenças de utilização emitidas até 31/12/2006 para candidaturas a janelas e isolamentos e até 01/07/2021 para as restantes tipologias de intervenção. 

As taxas de comparticipação mantêm-se inalteradas, tendo sido fixados novos limites  para o apoio das despesas elegíveis a submeter e que contarão com incentivo extra de mais 10%, caso as intervenções não sejam respeitantes a imóveis localizados nos distritos de Lisboa e Porto ou então, caso se verifique complementaridade entre as candidaturas a janelas eficientes (tipologia 1) deste Aviso e as candidaturas elegíveis verificadas no Aviso dos Condomínios Residenciais (PACR), onde se incentiva a renovação da envolvente dos edifícios multifamiliares. Estas majorações serão cumulativas.    

As candidaturas apoiadas no atual Programa incidem nas seguintes 5 tipologias de intervenção:  

• Tipologia 1 – Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+” (até 2.000€); 
• Tipologia 2 – Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos (de 4.000 até 4.750€); 
• Tipologia 3 – Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS) nomeadamente bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores de calor (de 1.500 até 2.000€); 

• Tipologia 4 – Instalação de sistemas fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a produção de energia elétrica para autoconsumo (de 1.000 até 3.000€); 
• Tipologia 5 – Intervenções que visem a eficiência hídrica, designadamente substituição de dispositivos de água por outros mais eficientes, instalação de soluções de monitorização/controlo inteligente de consumos e instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais (até 500€). 

O apoio está limitado a um incentivo total máximo de 7.500€ por beneficiário, sendo possível concorrer a mais de uma tipologia de intervenção, não obstante serem considerados para este limite, os montantes auferidos pelos beneficiários no âmbito da anterior edição (2ªfase do PAEMS).  

O uso da certificação energética neste contexto foi reforçado, passando a ser obrigatório sempre que se verificar que os montantes elegíveis a suportar no presente Programa, por beneficiário, ultrapassarem os 5.000€, sem IVA incluído. quer sejam os processos de certificação opcionais ou obrigatórios, terão uma comparticipação de 85% com um limite de 125€, a atribuir por imóvel. 

De referir que o prazo para a submissão das candidaturas decorre entre 16 de agosto e 31 de outubro de 2023, prevendo-se o pagamento da candidatura para janeiro de 2024. 

As condições e os requisitos do Aviso podem ser consultadas (aqui). Para esclarecimentos adicionais, o Fundo Ambiental disponibiliza o e-Balcão, área de atendimento dedicado a este Programa.