Desafios e tendências do mercado voluntário de carbono

“A Agência para o Clima, I.P., em parceria com a ADENE, tem vindo a dar passos importantes na operacionalização do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal”
Os mercados voluntários de carbono ocupam hoje um lugar mais exigente na política climática, num contexto em que a ambição aumentou, o escrutínio sobre alegações ambientais se intensificou e a necessidade de mobilizar investimento privado se tornou mais evidente. A questão central já não é apenas saber se estes mercados têm um papel a desempenhar, mas em que condições o podem fazer de forma credível, complementar e alinhada com a neutralidade climática.
A resposta passa por garantir integridade ambiental, metodologias robustas, verificação independente, transparência dos registos e clareza na utilização dos créditos. O seu valor reside na capacidade de canalizar financiamento privado para projetos com benefícios climáticos mensuráveis e que, sem esse incentivo adicional, dificilmente avançariam à escala ou ao ritmo necessários.

Os principais desafios são conhecidos: garantir adicionalidade, permanência, rastreabilidade e prevenção de dupla contagem; assegurar que a utilização de créditos através da compensação não adia reduções de emissões; e escalar projetos de qualidade num contexto em que dados, custos, capacidade técnica e robustez metodológica continuam a ser determinantes.
Em Portugal, MVC iniciou-se de forma natural pelo setor florestal, pela relevância dos sumidouros naturais, pela necessidade de reverter a vulnerabilidade do território aos incêndios rurais e à desertificação e pela necessidade de mobilizar investimento privado para uma gestão mais ativa e sustentável da floresta. Mas o enquadramento nacional não limita o desenvolvimento do mercado voluntário a esta dimensão.

No futuro, o alargamento gradual das metodologias a novas áreas da economia será essencial. A nível europeu, a Comissão Europeia tem vindo a desenvolver, no âmbito do novo sistema comunitário de certificação de remoções de carbono, várias metodologias que poderão ser relevantes para o mercado nacional.
Entre elas, destaca-se a metodologia dedicada ao armazenamento temporário de carbono biogénico em edifícios, associada à incorporação de produtos de construção de base biológica. Este exemplo mostra como se podem reconhecer contributos climáticos provenientes de setores menos tradicionais.
Há ainda uma dimensão de cooperação que merecerá atenção. Portugal e Espanha partilham desafios climáticos, florestais e territoriais muito semelhantes e ambos têm vindo a desenvolver experiências públicas no âmbito dos mercados voluntários de carbono. Assim, sem prejuízo das especificidades nacionais, poderá fazer sentido aprofundar a troca de experiências e a reflexão sobre futuras oportunidades de sinergias ibéricas.

Os mercados voluntários de carbono não são uma solução única. Mas podem ser uma peça relevante de uma política climática mais completa, capaz de combinar regulação, financiamento, inovação e valorização do território. Mais do que emitir e transacionar créditos, importa gerar confiança e investimento real em soluções climáticas que contribuam para uma transição justa e inclusiva e que apoiem a competitividade da nossa economia.