1 – O Governo está a tomar medidas para promover a eficiência hídrica na agricultura no Algarve? Pode dar exemplos?

O Ministério da Agricultura e da Alimentação está a desenvolver o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve que contempla, no total, 15 medidas e um investimento total de 79 milhões de euros dos quais 17 milhões de euros são do PRR (4 medidas) e 62 milhões de euros do PDR2020 (11 medidas) em curso até 2026.

Este plano vai representar uma poupança total 15 hm3/ano, 11% afetos à agricultura, numa área de intervenção de 10 mil hectares. Neste momento, há três medidas já concluídas.

Destaco os seguintes projetos já concluídos e em funcionamento desde a campanha de rega de 2023:

– Silves, Lagoa e Portimão – Reabilitação e modernização da rede de rega do Bloco (Lagoa), uma área de 1 247 hectares, investimento de 13 milhões de euros – o qual permite poupar 4,6hm3/ano e aumentou a eficiência no uso da água de 60 para 85%.

– Benaciate – Construção de nova rede de rega, uma área de 363 hectares, investimento de 1,8 milhões de euros.

– Reabilitação do Aproveitamento Alvor, uma obra que inicia este ano, que se estende por uma área de 2000 hectares, com um investimento de 7 milhões de euros, e que estará concluída até final de 2025. Este é um projeto pioneiro que, mediante recurso a 3 fontes de água distintas – superficiais, subterrâneas e residuais -, transformar-se-á num regadio hidricamente mais resiliente. 

2 – O Governo vai apoiar os agricultores que estão a sofrer perdas de rendimento devido à seca?

O Governo está a estudar a possibilidade de apoio aos agricultores de três formas. Primeiro, a atribuição de um apoio financeiro, de forma a garantir que não se perca o potencial produtivo nas explorações. Depois, apoios às associações de regantes que fazem a gestão dos perímetros de rega, no sentido de fazerem a manutenção e a conservação das infraestruturas de apoio ao regadio coletivo. Em terceiro lugar, criar uma linha de crédito de apoio à tesouraria bonificada, no sentido de ajudar a suprir eventuais necessidades e compromissos que tenham com as instituições bancárias.

Aquilo que o Governo pretende é ajudar o setor, tendo por base a expectável diminuição dos rendimentos dos agricultores, e levando em consideração o corte de água que vai ser feito. Estas ajudas pretendem que seja possível manter a atividade agrícola naquela região, como forma de diversificar a atividade económica, o desenvolvimento social e travar o efeito das alterações climáticas, nomeadamente a desertificação daquele território.

3 – Com os anos de seca a serem cada vez mais uma realidade, considera que é possível termos uma agricultura sustentável no Algarve? Como?

Em anos de seca, cada vez mais frequentes, e naquele território em concreto, só é viável fazer agricultura, seja de sequeiro ou regadio, com água, porque mesmo o sequeiro é já hoje ajudado. Assim, o que é necessário, para que haja uma agricultura sustentável no Algarve, é disponibilizar água. Por isso, o Governo está a implementar medidas de combate ao desperdício, de melhoria da eficiência nos regadios coletivos e nas explorações agrícolas, mas também na criação de fontes alternativas, por via da dessalinização, das águas residuais tratadas. Há todo um plano a ser implementado, e pretendemos que o Programa Nacional de Regadio 2030 tenha também em consideração aquela parte do território.

Dar conta ainda de que estamos a estudar a possibilidade de instalação de uma dessalinizadora numa região do Alentejo que tenha dois propósitos: melhorar a disponibilidade hídrica em Santa Clara, que abastece o perímetro de rega do Mira, e ao mesmo tempo a Bravura e o perímetro de rega do Alvor, no Barlavento Algarvio, e com isso, podermos garantir uma agricultura de regadio sustentável.

É claro que quando olhamos para a eficiência hídrica, olhamos também para a eficiência energética, e por isso, os nossos aproveitamentos hidroagrícolas estão a fazer investimentos capazes de reduzir a sua pegada ecológica, utilizando energias limpas, nomeadamente através da instalação de centrais fotovoltaicas e de dessalinizadoras mais económicas que usam energias renováveis.