1. O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia é uma iniciativa pioneira de diálogo entre a Comissão Europeia e as autoridades locais. Como pode o Pacto de Autarcas da União Europeia (UE) contribuir para promover uma governação a vários níveis, ou seja, uma melhor integração do planeamento local nas políticas nacionais e europeias? Qual a importância da voz dos autarcas na política climática europeia?

Quando foi lançado há 15 anos, o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia foi a primeira iniciativa destinada a traduzir a política energética e climática da UE em ações locais. Ajuda os municípios a avaliar as emissões e as vulnerabilidades e a estabelecer planos de ação sólidos para alcançar a neutralidade climática e reforçar a resiliência a nível local. Embora outras iniciativas também respondam às necessidades das cidades, o Pacto continua a ser uma peça central, estando aberto a todos os municípios, independentemente da sua dimensão ou nível de preparação, e abrangendo simultaneamente a mitigação, a adaptação e a transição justa. Além disso, oferece um quadro para a governação multinível, promovendo o alinhamento das políticas e do financiamento por toda a UE, a nível nacional, regional e local.

Os autarcas são atores fundamentais na aplicação do Pacto Ecológico. Nas suas cidades e municípios, são responsáveis por uma grande parte dos investimentos necessários para a transição e pela prestação dos serviços sociais necessários para não deixar ninguém para trás. Com mais de 13 000 signatários em todo o mundo, o Pacto não é apenas a maior rede de autarcas existente, é também uma plataforma para dialogar diretamente com os líderes europeus e mundiais e partilhar os desafios que os autarcas enfrentam no terreno. Encontrei-me pessoalmente com muitos autarcas do Pacto e obtive sempre informações importantes sobre como apoiar melhor a aplicação do Pacto Ecológico no terreno.

2. Um relatório recente do Comité das Regiões identificou 26 iniciativas financiadas pela UE que visam apoiar a ação climática local. Como se pode conseguir uma colaboração mais ativa entre estas iniciativas, com o objetivo de as tornar mais eficientes e acessíveis aos municípios e às regiões?

A importância que a Comissão Europeia atribui às cidades manifesta-se no grande número de iniciativas que respondem às suas múltiplas necessidades. No entanto, o número e a variedade de iniciativas podem também tornar-se um fardo para os municípios. Os autarcas expressam frequentemente a sua dificuldade em lidar com as múltiplas exigências, enquanto se debatem com uma capacidade administrativa cada vez mais reduzida. As orientações políticas para a nova Comissão apelam ao desenvolvimento de uma nova visão ambiciosa para as zonas urbanas, para as ajudar a enfrentar os múltiplos desafios com que se deparam. Esta visão terá de incluir uma reformulação das iniciativas existentes. O modelo de governação multinível, promovido pelo Pacto de Autarcas, será uma referência para orientar esta reorganização.

3. O mais recente compromisso e pilar do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia é o combate à pobreza energética, considerando-a uma ação essencial para garantir uma transição justa. Como é que este pilar está a ser considerado na política da UE e como é que os autarcas, ao abrigo dos compromissos do Pacto, podem participar neste processo com o seu planeamento e estratégias, a nível regional e local?

A transição climática exige uma profunda transformação socioeconómica. Desde o início, a transição justa foi um pilar fundamental do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente através da criação do Fundo Social para o Clima. Nos últimos cinco anos, primeiro a pandemia de COVID-19, e depois a crise energética, mostraram ainda mais a necessidade de abandonar os combustíveis fósseis, para garantir a segurança energética e a independência estratégica, sem deixar ninguém para trás. A luta contra a pobreza energética é o terceiro pilar do Pacto de Autarcas. Com o apoio da Plataforma de Aconselhamento sobre Pobreza Energética, os municípios podem avaliar as vulnerabilidades e adotar as soluções certas para fazer da transição para as energias renováveis uma oportunidade não só para o planeta, mas também para as pessoas.