ADENE coordena a 1.ª fase, na qual irá promover diversas interações com as principais associações do setor e demais entidades consideradas relevantes na fase inicial dos trabalhos.
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O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação criam Grupo de Trabalho para a transposição nacional da Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (GT-EPBD) e a ADENE – Agência para a Energia fica responsável pela coordenação da 1.ª fase, assumindo assim um papel fundamental nesta transposição.
A revisão da EPBD traz algumas alterações em relação à anterior diretiva como a definição de edifícios de emissões nulas; o estabelecimento de normas mínimas de desempenho energético que os edifícios deverão cumprir ao longo dos anos; a elaboração e implementação de um Plano Nacional de Renovação dos Edifícios (em articulação com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios); a análise das emissões de ciclo de vida do edifício e o estabelecimento de limites, bem como a instalação obrigatória de sistemas solares.
A 1.ª fase da responsabilidade da ADENE, tem os seguintes objetivos:
- Promover o diálogo e a reflexão com as principais associações do setor e demais entidades consideradas relevantes na fase inicial dos trabalhos;
- Identificar as áreas temáticas para transposição;
- Preparar e apresentar propostas técnicas para a transposição, em articulação com as entidades públicas e privadas com competências nas matérias envolvidas.
Numa segunda fase, com início após a conclusão da 1.ª fase prevista para 30 de novembro de 2025, o foco estará na preparação de propostas de redação de novos diplomas legislativos relativos a esta transposição e que serão submetidos a consulta pública.
A ADENE também será a responsável por assegurar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do GT-EPBD.
A EPBD entrou em vigor 20 dias após a sua publicação a 8 de maio de 2024. Os Estados-Membros têm 24 meses para a sua transposição para o direito nacional, ou seja, até 29 de maio de 2026.
O despacho de criação do grupo de trabalho poderá ser consultado em https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/8023-2024-872631226
