Entre 4 e 18 de maio, encontra-se em consulta pública a “Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE)”, a qual decorre do disposto no artigo 2º-A da Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativa ao desempenho energético dos edifícios (Diretiva EPBD). O documento da consulta disponibilizado pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) pode ser obtido no Portal Participa.
O Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, incluído no pacote legislativo “Energia Limpa para todos os Europeus”, prevê a preparação pelos Estados-Membros de Planos Nacionais Energia e Clima. Paralelamente, a Diretiva EPBD, incluída no mesmo pacote legislativo, prevê, no seu artigo 2º-A, a elaboração pelos Estados-Membros, de Estratégias de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE), incluindo um roteiro com medidas e metas indicativas para 2030, 2040 e 2050, e a forma como estas contribuem para atingir os objetivos de eficiência energética da União Europeia.
Mais informações: https://participa.pt/pt/consulta/elpre-estrategia-de-longo-prazo-para-a-renovacao-dos-edificios
