Page 2 - REOT 1 Trimestre 2025

ÂMBITO

O trabalho a que procedemos teve como objetivo obter uma segurança moderada sobre a avaliação que

fizemos da informação contida nos documentos de execução orçamental antes referidos, de modo a verificar
se a mesma se encontra isenta de distorções que possam ter efeito material relevante na estrutura financeira

da Entidade. O nosso exame foi planeado de acordo com aquele objetivo, e consistiu em indagações e
procedimentos analíticos destinados a rever:

• A fiabilidade das asserções constantes da informação disponibilizada;
• A adequação das políticas contabilísticas adotadas, tendo em conta as circunstâncias e a consistência

da sua aplicação;
• A verificação se os critérios de valorimetria adotados são consistentes com o normativo contabilístico

para as Administrações públicas;

• A análise das quantias executadas e a sua comparação com o orçamento e com o valor executado no
período homólogo;

• A adequação da apresentação da informação financeira e orçamental;
• O cumprimento da legalidade no que concerne às obrigações legais e estatutárias; e

• A verificação dos valores constantes dos documentos em análise, com o objetivo de obter uma
segurança moderada sobre os seus critérios, cálculos e coerência.

ASPETOS QUE ENTENDEMOS ASSINALAR
• Para o ano de 2025 a meta de “nº de processos de verificação de qualidade” inserida na otimização

da “Gestão do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e o seu reconhecimento” é de

840. No entanto, no primeiro trimestre só foram efetuados 12 processos o que corresponde a uma
execução de apenas 1%;

• Está previsto para o ano de 2025 a emissão de 2 (dois) relatórios de progresso para apoio à
monitorização da “Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE)”. No 1º trimestre

não foi emitido qualquer relatório;
• O “número de municípios abrangidos no âmbito da geminação envolvendo cidades portuguesas”

tem uma meta, para 2025, de 8. No entanto, no 1º trimestre, não houve qualquer município
abrangido;

• A “Taxa de Utilizadores do Sistema de Gestão Documental” tem uma meta, para 2025, de 95%. No
entanto, no 1º trimestre, não houve qualquer execução;

• A “Taxa de inventariação dos processamentos periódicos de tratamento de dados pessoais” tem um

objetivo, para 2025, de 100%. No entanto, no 1º trimestre não houve qualquer execução;

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