Page 92 - 3º trimestre de 2023

7. Execução orçamental

7.1. Execução de receita

No âmbito da elaboração do orçamento da receita para o ano de 2023, a ADENE
procedeu a algumas reclassificações, de acordo com o Classificador Económico da
Receitas e das Despesas Públicas 4.

Neste sentido, destacou na rubrica R3 – Taxas, a receita relacionada com a
emissão dos certificados energéticos, no âmbito do SCE.

A comparabilidade dos dois anos deve ter em conta esta situação.

A receita arrecadada, no trimestre em análise, tem como proveniência os

recebimentos com origem nas taxas cobradas pela emissão dos certificados
energéticos, no âmbito do SCE, seguindo-se as prestações de serviços (IVA
incluído), respeitantes a Formação, U-OLMC e outros.

A rubrica “Ativos financeiros” no montante de 28.000.000 euros respeita à
liquidação da aplicação CEDIC’s junto da IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria

e da Dívida Pública, em dezembro de 2022.
Da análise, à receita cobrada, excluída de ativos financeiros, conclui-se que a

mesma foi de 13.773.992 euros, inferior em 4% à registada no período homólogo
e representa uma execução de cerca de 64%, face ao orçamentado.

O peso dos recebimentos relativos a projetos cofinanciados, representa cerca de
0,02% dos recebimentos totais (excluídos de ativos financeiros), o que significa
que a capacidade de gerar receitas próprias, foi de cerca de 100%.

4 Decreto-Lei n.o 26/2002, de 14 de fevereiro

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