Page 46 - Relatório de atividades e contas 2024

• Conclusão da elaboração do primeiro relatório de progresso da Lei de
Bases do Clima.

• Desenvolvimento de contributos para apoio à revisão do Plano Nacional
de Energia e Clima 2030.

• Atividades no âmbito da transposição da Diretiva relativa ao
desempenho energético dos edifícios (EPBD):

o Apoio técnico e especializado à Secretaria-Geral do Ambiente no âmbito
da revisão de artigos e do posicionamento de Portugal relativo à revisão
da EPBD;
o Realização da primeira reunião, no Ministério do Ambiente e Energia, no
âmbito do grupo de trabalho criado para a transposição da EPBD;
o Preparação e elaboração de tarefas com destaque para o processo de
interação com stakeholders e a realização do convite a estes.

• Atividades no âmbito do apoio à transposição da Diretiva relativa à
promoção de energia de fontes renováveis:

o Integração no grupo de trabalho e elaboração de propostas legislativas.

• Apoio ao desenvolvimento do Plano Social para a Ação Climática
para efeitos de acesso ao Fundo Social para a Ação Climática:

o Participação nas reuniões do grupo de trabalho liderado pela AD&C -
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, com vista à definição das
linhas gerais futuras do fundo;
o Desenvolvimento de proposta de nota conceptual “Grupos vulneráveis
no âmbito do Fundo Social para a Ação Climática”, e apoio à elaboração
de documento síntese relativo a requisitos de elegibilidade e de medidas
a financiar, entre outros.

• Apoio técnico externo a entidades responsáveis pela gestão de
incentivos financeiros
o Portugal 2030:

▪ Prossecução da colaboração com a AD&C - Agência para o
Desenvolvimento e Coesão, na identificação de sinergias entre os
sistemas de classificação e os requisitos ambientais no âmbito do
tagging climático aplicável ao financiamento.

o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR):
▪ Programa “Vale Eficiência”:

▪ Apoio à prestação de esclarecimentos via e-balcão e call center;
▪ Apoio à operacionalização da plataforma online;

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