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ADENE - Agência para a Energia
                                               ADENE - Agência para a Energia
 ADENE - Agência para a Energia
                                                                        ADENE - Agência para a Energia
                Anexo às Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2019                      ADENE - Agência para a Energia
               (montantes expressos em euros)


              28  OUTROS ATIVOS FINANCEIROS
                                                                        ADENE - Agência para a Energia
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                                                                                                  ADENE - Agência para a Energia
                      ADENE - Agência para a Energia
 ADENE - Agência para a Energia  28.1  OUTROS ATIVOS FINANCEIROS- FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO
              Ao abrigo do disposto na Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, e na Portaria n.º 294-A/2013, de 30 de setembro, por
              cada contrato de trabalho celebrado após 01-10-2013, as entidades empregadoras passam a ter as seguintes
              obrigações de pagamento:

                 •   Ao fundo de compensação do trabalho (FCT): o montante correspondente a 0.925% da retribuição base
                     e diuturnidades devidas a cada trabalhador abrangido;
                 •   Ao fundo de garantia de compensação do trabalho: o montante correspondente a 0.075% da retribuição

                     base e diuturnidades devidas a cada trabalhador abrangido pelo FCT ou mecanismo equivalente.

              De  referir  ainda  que  as  entregas  mensais  ao  FCT,  efetuadas  pela  entidade  empregadora,  devem  ser
              reconhecidas como um ativo financeiro, mensurado ao justo valor, com as respetivas variações em resultados,
              considerando-se o valor das unidades de participação divulgado pela entidade gestora do FCT.

              Sendo o valor €46.892,17 de 2019 e €32.066,66 de 2018.

                                                                        ADENE - Agência para a Energia
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 ADENE - Agência para a Energia  28.2  OUTROS ATIVOS FINANCEIROS- INSTRUMENTOS FINANCEIROS        ADENE - Agência para a Energia
                      ADENE - Agência para a Energia
              Conforme comentário no ponto 4, foi efetuado um contrato de gestão de carteira com a CAIXAGEST, em que
              esta está autorizada à prestação de intermediação financeira, nomeadamente para prestação de serviço de
              gestão de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo instrumentos do mercado monetário e depósitos
              bancários:

                                                                 31.12.2019                     31.12.2018
                     Bases de determinação do justo valor dos activos
               NCRF1  financeiros e dos passivos financeiros mensurados   Bases de mensuração  Quantias   Bases de mensuração  Quantias
                                ao justo valor      Cotações de   Técnicas de   escrituradas  Cotações de   Técnicas de   escrituradas
                                                     mercado    avaliação              mercado  avaliação
              §46           Mercado Monetário        3 710 296,24            3 710 296,24  1 282 211,75  1 282 211,75
              §46           Fundos Ações Internacionais   21 170 051,97     21 170 051,97  8 700 948,27  8 700 948,27
              §47      Activos  Financeiros  Fundos Obrigações taxa Fixa  1 003 490,59  1 003 490,59  8 008 293,44  8 008 293,44
              §48           Fundos Obrigações taxa Indexada  0,00                 0,00   446 746,26        446 746,26
              §49           Fundos Commodities            0,00                    0,00   244 282,10        244 282,10
              §50
              §46           Totais                  25 883 838,80           25 883 838,80  18 682 481,82  18 682 481,82
                                                                   Período 2019                 Período 2018
                     Ganhos líquidos e perdas líquidas reconhecidas de activos e
              NCRF27                                                           Ganhos e                Ganhos e (perdas)
                                passivos financeiros       Ganhos     Perdas            Ganhos  Perdas
                                                                             (perdas) líquidas            líquidas
              §52 (a)                           …                                   0,00                       0,00
              §52 (a)     Mensurados ao justo valor por   CaixaGest  2 390 471,65  (54 061,14)  2 336 410,51  518 100,96  (1 762 654,86)  (1 244 553,90)
              §52 (a)  Financeiros  contrapartida em resultados  Subtotais  2 390 471,65  (54 061,14)  2 336 410,51  518 100,96  (1 762 654,86)  (1 244 553,90)
              §52 (a)  Ativos  Mensurados ao custo amortizado menos   … Subtotais  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
                                                …
                                                                                                               0,00
              §52 (a)
                                                                                    0,00
                                                                                                  ADENE - Agência para a Energia
                                                                        ADENE - Agência para a Energia
 ADENE - Agência para a Energia  §52 (a)  ADENE - Agência para a Energia  ADENE - Agência para a Energia  0,00  (54 061,14)  2 336 410,51  518 100,96  (1 762 654,86)  (1 244 553,90)
                          imparidade
                                                                                                               0,00
              §52 (a)
                                                                                    0,00
                                                                                                               0,00
                                                …
                                                                                    0,00
                          Mensurados ao justo valor por
                       Financeiros
              §52 (a)
                                                                                                               0,00
                                                                                    0,00
                                                …
                      Passivos
                          contrapartida em resultados
                                                                                                    0,00
                                                                                           0,00
                                                  Subtotais
                                                                           0,00
                                                                                                               0,00
              §52 (a)
                                                                                    0,00
                                                …
              §52 (a)
                                                                                                               0,00
                                                                                    0,00
              §52 (a)
                                                                                    0,00
                                                                                                               0,00
                          Mensurados ao custo amortizado
                                                …
                                                                                           0,00
                                                                                    0,00
                                                                                                    0,00
                                                                0,00
                                                  Subtotais
                                                                                                               0,00
              §52 (a)
                                                                           0,00
                                                           2 390 471,65
                                    Totais
              §52 (a)
              O valor suportado de comissões bancarias acumuladas (2019 e 2018) foi de €208.017,81 com Imposto sobre
              valor acrescentado incluído. Ou seja:
                                                    Descrição             Valores
                                           Cotação                          25 883 838,80
                                           Ganhos e (perdas) líquidas  -        1 091 856,61
                                           comissões com Iva                     208 017,81
                                                 Valor de aquisição         25 000 000,00
                                                                                                               44
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