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ADENE - Agência para a Energia

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7.3 Execução CP DGEG-ADENE 2017

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ADENE - Agência para a Energia Para o ano de 2017, tal como previsto no PAO 2017, a ADENE solicitou formalmente à DGEG, depois de
várias interações sobre o tema, a necessidade de esta formalizar o referido contrato-programa até ao dia
26 de abril de 2018, nos termos aprovados pelo Despacho de Sua Exa. o Secretário de Estado da Energia de
19 de março de 2017, sobre a informação 501/2016, de 14 de dezembro de 2016, e acordados entre a
DGEG e ADENE. A ADENE executou os projetos incluídos neste contrato-programa em linha com o último
limite transmitido pelo Diretor-Geral de Energia e Geologia por e-mail, datado de 04 de abril de 2017,
informando que “na sequência dos cortes adicionais a que a DGEG foi sujeita, decorrentes da publicação
do DL n.º 25/2017, de 3 de março, informo que o montante disponível para o contrato-programa com a
ADENE é de 762.396,00 euros”. O valor desta execução para 2017, nos termos detalhados na tabela
seguinte, ascendeu ao valor de € 747.347,39 (setecentos e quarenta e sete mil trezentos e quarenta e sete
euros e trinta e nove cêntimos), inferior ao limite comunicado.

EXECUÇÃO DE PROJETOS - CONTRATO PROGRAMA 2017
Valores em euros
Projeto Contrato Ajuste para Versão final CP Execução a 31
Descrição inclusão de % Execução
nº Programa 2017 2017 dezembro
novos projetos
1 Apoio à Implementação do Programa Eco.AP 324 900,00 -123 000,00 201 900,00 88 212,84 43,7%
2 Edifício DGEG Eficiente 38 800,00 -11 000,00 27 800,00 7 903,88 28,4%
ADENE - Agência para a Energia sector dos transportes. Formação profissional de técnicos no âmbito das energias renováveis 31 700,00 0,00 31 700,00 ADENE - Agência para a Energia
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Acompanhamento da gestão do Regulamento de Gestão de Consumos de Energia para o
89,9%
3
28 494,53
e da eficiência energética
30 600,00
102,0%
Cooperação com países terceiros nos domínios da Energia
30 600,00
4
31 206,07
0,00
90,6%
29 800,77
0,00
32 900,00
O Sector Energético na Economia Nacional
5
32 900,00
0,00
Melhoria e Simplificação no Processo de Recolha de Informação Estatística
28 190,40
30 600,00
92,1%
7 6 Análise prospetiva do sistema energético português 2020-2050 1 35 100,00 0,00 35 100,00 26 463,88 75,4%
30 600,00
Análise de Auditorias Energéticas e Planos de Racionalização dos Consumos de Energia no
8 99 500,00 -5 300,00 94 200,00 79 602,46 84,5%
âmbito do SGCIE e acompanhamento dos trabalhos no âmbito da Rotulagem Energética 2
Apoio ao registo e qualificação das empresas de serviços energéticos qualificadas no âmbito
9 31 700,00 0,00 31 700,00 29 818,65 94,1%
do SQESE e apoio à gestão no âmbito do SGCIE
Monitorização das atividades e das entidades/profissões, colaboração na atualização de
10 32 900,00 -32 900,00 0,00 0,00 0,0%
dados relativos a instalações energéticas 3
Desenvolvimento e aplicação da produção distribuída, acompanhamento dos Regulamentos
11 35 100,00 0,00 35 100,00 31 235,36 89,0%
das Redes e análise dos critérios de alteração aos centros electroprodutores
12 Análise e avaliação de fontes energéticas alternativas no setor dos transportes 35 100,00 0,00 35 100,00 33 014,84 94,1%
13 Políticas e Medidas do setor energético estabelecidas pela Comissão Europeia 29 500,00 0,00 29 500,00 29 524,58 100,1%
14 Melhoria da qualidade da informação estatística referente à Eletricidade e Calor 30 600,00 0,00 30 600,00 28 022,72 91,6%
15 Atualização e carregamento de dados no SIMEI relativo aos processos em Regime Especial 29 500,00 0,00 29 500,00 27 851,79 94,4%
Apoio na área da produção distribuída, através do Sistema Eletrónico de Registo Unidades de
16 54 600,00 0,00 54 600,00 51 223,11 93,8%
Produção
17 Apoio à Direção da DGEG em atividades no domínio da Energia 46 900,00 0,00 46 900,00 45 224,57 96,4%
18 Apoio na execução da plataforma eletrónica de registo de instalações de elevação 37 200,00 0,00 37 200,00 60 088,49 94,6%
0,0%
0,00
ADENE - Agência para a Energia Reclamações e Pedidos de Informação para a Tarifa Social Energética ao Consumidor 4 1 104 800,00 -226 300,00 878 500,00 ADENE - Agência para a Energia
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Apoio na implementação e operacionalização de um Sistema de Gestão de Processos de
0,00
19
63 500,00
63 500,00
54 100,00
0,00
0,0%
-54 100,00
5
0,00
20
Apoio no planeamento e tratamento estatístico
655 878,94
Total aprovado pelo SEEn
74,7%
Novos projetos propostos
Aditamento ao projeto 13 com inclusão de novas atividades:
13.1 Apoio Técnico nas negociações, preparação e elaboração de propostas de posição nacional 79 100,00 79 100,00 49 664,30 62,8%
no Pacote da CE Clean Energy e a outras medidas do setor energético
21 Apoio à DGEG na avaliação de candidaturas ao POSEUR e POR 6 0,00 0,00
22 Apoio à DGEG na implementação do Observatório para a Energia 120 500,00 120 500,00 41 804,15 34,7%
Apoio à DGEG na conceção, promoção, avaliação, licenciamento e vistoria de projetos
23 26 700,00 26 700,00 0,00 0,0%
relativos à energia eletrica a nivel regional 5
Total Contrato Programa com novos projetos 1 104 800,00 0,00 1 104 800,00 747 347,39 67,6%

ANEXOS - 74 de 75
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