Page 55 - adene-rac-2017

ADENE - Agência para a Energia

ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia

desenvolvimento de estudos para estabelecer medidas de melhoria de eficiência energética para estes
equipamentos e desenvolver componentes legislativas nesta.
ADENE - Agência para a Energia
ADENE - Agência para a Energia
ADENE - Agência para a Energia No início do 4º Trimestre foram concretizadas reuniões de trabalho com a Direção de Serviços de
ADENE - Agência para a Energia
ADENE - Agência para a Energia
Sustentabilidade Energética da DGEG (DSSE/DGEG) no sentido de apresentar a proposta de reformulação
do SEEP em CLASSE+ que seria concretizada no final 4ºTrimestre de 2017, a qual foi bem acolhida pela
DSSE/DGEG que acompanhou todo o processo do seu lançamento, tendo também sido construida uma
resposta às obrigações legais atribuídas à ADENE pelo Despacho nº 8892/2015, de 11 de agosto, enquanto
entidade competente para a emissão da etiqueta de desempenho energético (ou etiqueta energética) para
cada ascensor, escada mecânica ou tapete rolante por forma a evidenciar o cumprimento dos requisitos
mínimos fixados na Portaria n.º 17-A/2016, de 4 de fevereiro.

Os objetivos dessas reuniões de trabalho foram, por um lado, dar resposta às dificuldades de aplicação
prática que revelaram a existência de falhas e omissões que os agentes de mercado e a ADENE sinalizaram
como sendo necessário corrigir e que a DSSE/DGEG também identificou, e, por outro, o estabelecimento
das regras para emissão destas etiquetas, sob proposta da ADENE à DGEG em cumprimento do ponto 3.1
do referido despacho, abrangendo especificamente os seguintes temas:

• Estabelecer regras mais claras e expeditas para emissão de etiquetas de desempenho energético
de ascensores, escadas e tapetes rolantes;

ADENE - Agência para a Energia utilização pelas empresas no cumprimento de obrigações legais decorrentes, quer dos requisitos
ADENE - Agência para a Energia
ADENE - Agência para a Energia
ADENE - Agência para a Energia
ADENE - Agência para a Energia
•
Em linha com os objetivos do SIMPLEX+, criar um portal de acesso e autenticação ágil e único para
energéticos, quer de segurança (mantendo as Bases de Dados e operação separadas na ADENE e DGEG,
respetivamente);
• Promover o aproveitamento do potencial de melhoria da eficiência energética, desbloqueando
poupanças de energia latentes e facilmente capturáveis;

• Definir as condições de sustentabilidade económica necessárias à operacionalização e manutenção
de um sistema de emissão de etiquetas ágil e desmaterializado;
• Assegurar o rigor e credibilidade junto do consumidor da informação nas etiquetas de desempenho
energético das instalações de elevação.

O resultado traduziu-se numa proposta formal de Despacho construída em colaboração com Direção de
Serviços de Sustentabilidade Energética da DGEG que:

• Para as Entidades emissoras – definia os requisitos de formação para os técnicos auditores de
instalações existentes, as responsabilidades sobre a etiqueta e informação de base usada para sua emissão;

ADENE - Agência para a Energia
ADENE - Agência para a Energia
ADENE - Agência para a Energia eletrónica para emissão desmaterializada da etiqueta energética e estabelece as condições de
ADENE - Agência para a Energia
ADENE - Agência para a Energia
Para a Gestão da emissão de etiquetas energéticas – definia a existência de uma plataforma
•
sustentabilidade para toda a operação, promovendo a agilização de procedimentos administrativos
mediante integração de acessos e de dados com a DGEG.
• Como Disposição transitória – estabelecia os procedimentos práticos e mecanismos de agilização
a adotar até à colocação em funcionamento da plataforma eletrónica, para garantir uma operacionalização
imediata do previsto na legislação do SCE.

A proposta de Despacho foi acompanhada de um estudo de sustentabilidade com o objetivo de determinar
o menor custo possível para o desenvolvimento e gestão da plataforma eletrónica para emissão de
etiquetas energéticas de elevadores, com os seguintes pressupostos:

49 de 75

ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia ADENE - Agência para a Energia