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ADENE - Agência para a Energia

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todas as entidades públicas do setor da Energia, que dão apoio ao processo de negociação e à preparação
da posição nacional.
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ADENE - Agência para a Energia A participação da ADENE no GT Clean Energy envolve quer ações de coordenação e envolvimento das
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diversas entidades nacionais responsáveis do setor da energia (incluindo a DGEG, o LNEG, a ENMC, a ERSE,
o PNAEE e a ADENE) e outras entidades relevantes, como a APA, quer de análise e consolidação dos
respetivos pareceres com vista à obtenção de proposta de posicionamento nacional sobre cada temática,
e ainda o contributo técnico para a coordenação temática “Eficiência Energética e do Desempenho
Energético dos Edifícios”.

Adicionalmente, a ADENE procede à análise e formulação de propostas de posicionamento nacional no
contexto de pareceres de partes interessadas sobre as propostas legislativas em discussão. Em 2017, no
âmbito das propostas legislativas em discussão, foram preparadas 130 propostas de posicionamento
nacional para reuniões técnicas e de COREPER e em resposta a pedido de contributos escritos pela
Presidência do Conselho da União Europeia. Foi, ainda, preparada documentação, no âmbito do Pacote
Energias Limpas, de apoio à participação de Sua Excelência o Secretário de Estado da Energia nas 2 reuniões
do Conselho (Conselho Informal e Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia).

No segundo semestre de 2017, foram alcançados os Acordos de Orientação Geral para 6 das propostas
legislativas - Regulamento Governação, Diretiva Renováveis, Diretiva Eficiência Energética, Diretiva e
Regulamento sobre o Mercado Interno da Eletricidade, Regulamento relativo à Preparação de Riscos no
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ADENE - Agência para a Energia Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios, após 3 trílogos de negociação. ADENE - Agência para a Energia
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Setor da Eletricidade - e fechadas as negociações com o Parlamento Europeu relativamente à proposta de
Além do mais, no contexto da proposta legislativa da Governação da União da Energia e Ação Climática,
foram iniciados em 2017 os trabalhos de desenvolvimento do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima
(PNEC), sob a coordenação do Ministério da Economia (Energia) e co-coordenação do Ministério do
Ambiente. Novamente, neste contexto, procurou-se assegur o adequado envolvimento de entidades do
setor da Energia.
Neste âmbito, em 2017, foi desenvolvida a primeira versão do modelo do sistema energético nacional e
cenários de evolução futura 2021 – 2030 e 2040 e realizado o levantamento preliminar de políticas e
medidas para o setor da energia. Este trabalho implicou a realização e coordenação de cerca de 30 reuniões
do grupo de trabalho, constituído por representantes do setor da Energia e da área do Ambiente.

Implementação do Observatório da Energia

Reconhecendo a importância da informação e do acesso à informação, em particular no setor da Energia,
ADENE - Agência para a Energia rigor, agregue e disponibilize dados, estatísticas e indicadores energéticos e possibilite e promova a
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e da necessidade de colocar à disposição de todos uma plataforma que, numa lógica de transparência e
avaliação das políticas públicas, em 2017 iniciou-se a implementação do Observatório da Energia, no
contexto da medida #201 “Portugal Energia” do Programa Simplex+ 2017.
O Observatório da Energia, enquanto estrutura independente promovida e gerida pela ADENE - Agência
para a Energia, tem dois grandes objetivos: tornar-se o ponto de acesso de referência à informação mais
relevante sobre o setor da energia em Portugal e constituir-se como um fórum de pensamento e criação
de conhecimento do setor da Energia com vista a decisões mais sustentadas.

Assim, o Observatório da Energia agrega, trata e disponibiliza informação nacional, europeia e
internacional, hoje existente mas dispersa por vários organismos e entidades, pretendendo facilitar o

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