A ADENE realizou, a 26 de outubro, em Torres Vedras, o 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, que reuniu municípios, entidades públicas, parceiros e especialistas para debater a implementação dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC). A apresentação do Passaporte Climático das Cidades, que conta já com mais de 80 municípios subscritores, marcou o encontro dedicado ao papel do poder local na concretização dos objetivos climáticos.
Sob o mote “Da ambição à ação: municípios no centro da transição climática”, o encontro promoveu a partilha de experiências e a reflexão sobre os desafios da implementação dos PMAC, no âmbito da Lei de Bases do Clima.
Municípios no centro da ação climática
Na sessão de abertura, Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, destacou o Passaporte Climático das Cidades como um instrumento nacional de valorização da ação climática local e de mobilização do país para uma transição mais próxima das cidades.
Nelson Lage, Presidente da ADENE, entidade que assegura a Coordenação Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia da União Europeia, realçou os 185 municípios portugueses que integram o Pacto, constituindo uma das mais relevantes comunidades de ação climática local em Portugal. Sublinhou ainda a importância da cooperação para transformar estratégias em resultados e compromissos em mudanças concretas nos territórios.
A abertura da sessão contou também com as intervenções de Sérgio Galvão, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, que partilhou a experiência do município perante as recentes tempestades e a aprendizagem de que devem ser as cidades a definir a agenda climática, e de Joana Veloso, Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Clima (ApC), que salientou a capacidade de proximidade dos municípios como um elemento-chave da transição energética.
Passaporte Climático das Cidades valoriza o trabalho dos municípios
Um dos momentos centrais do encontro foi a apresentação do Passaporte Climático das Cidades, por Paulo Santos, Diretor de Sustentabilidade e Mobilidade da ADENE.
Promovida pelo Ministério do Ambiente e Energia e desenvolvida pela ADENE, pela Agência para o Clima (ApC) e pelo IN+ – Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, esta iniciativa voluntária visa acompanhar a implementação dos PMAC, dar visibilidade ao contributo dos municípios para o progresso climático local e nacional e promover a partilha de boas práticas.
Com a fase de adesão aberta, o Passaporte Climático das Cidades conta já com mais de 80 municípios subscritores, que representam 51% da população portuguesa. A iniciativa permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelos municípios na implementação dos seus planos e valorizar o contributo da ação local para os objetivos climáticos nacionais.
Os municípios podem conhecer a iniciativa e aderir através do site do Passaporte Climático das Cidades em https://passaporteclimatico.adene.pt/.
A perspetiva europeia sobre a ação climática local
Patrick Child, Subdiretor-Geral de Ambiente e Gestor da Missão Cidades da União Europeia, da Comissão Europeia, trouxe ao encontro a perspetiva europeia sobre as iniciativas de apoio às autoridades locais.
O representante europeu destacou a importância das cidades para a redução das emissões e a concretização da neutralidade carbónica, dando como exemplos Guimarães, atual Capital Verde Europeia, e Estarreja, recentemente distinguida com o título Folha Verde Europeia 2028.
Da estratégia à execução: como transformar os PMAC em resultados
O painel “Da estratégia à execução: como os municípios transformam PMAC em resultados”, moderado por Patrícia Fonseca, Diretora do mediotejo.net, reuniu Alberto Martins, Vereador da Câmara Municipal de Guimarães, Marta Peneda, Vereadora da Câmara Municipal da Maia, Manuela Álvares, Vereadora da Câmara Municipal de Matosinhos, e Pedro Pimpão, Presidente da Câmara Municipal de Pombal.
Os municípios estão hoje na linha da frente da ação climática. São eles que traduzem objetivos estratégicos em medidas concretas, mobilizam comunidades, promovem investimento e respondem aos impactos das alterações climáticas nos territórios.
A conversa centrou-se na forma como os municípios estão a transformar os seus Planos Municipais de Ação Climática em resultados concretos e nos fatores essenciais para acelerar a implementação das medidas previstas.
Cooperação para acelerar a ação climática
Paulo Ferrão, Presidente do IN+ – Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento e Presidente do Conselho da Missão Cidades da União Europeia, sublinhou que o Passaporte Climático das Cidades não pode ser apenas um selo, devendo assumir-se também como uma chave para o financiamento da ação climática.
Amélia Areias, Vice-Presidente da ADENE, encerrou o encontro, salientando a participação de 74 municípios no encontro, um sinal da mobilização do poder local em torno da ação climática.
O 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia reforçou a importância da cooperação entre municípios e entidades públicas para acelerar a implementação dos PMAC, valorizar as iniciativas locais e transformar os compromissos climáticos em resultados concretos nos territórios.
