O Mercado Voluntário de Carbono como instrumento de mitigação das alterações climáticas

A Europa vivenciou o mês de junho com as temperaturas mais altas de sempre, tendo sido o segundo mais quente a nível global. As alterações climáticas são cada vez mais percecionadas pelas pessoas e a janela de oportunidade para reduzir os seus efeitos é progressivamente mais estreita.  É por isso urgente acelerar a sua mitigação, reduzindo emissões e reforçando a resiliência do território, da economia e da sociedade, assegurando assim uma melhor adaptação às alterações climáticas.

Portugal, sendo um país reconhecido pela maturidade das suas políticas climáticas e pioneiro na adoção de um objetivo de neutralidade carbónica, instituiu o seu Mercado Voluntário de Carbono (MVC) em 2024, enquanto instrumento para apoiar a sua trajetória de descarbonização e fazendo parte da solução ao fomentar projetos de sequestro e redução de emissões, mobilizando a sociedade e capital para este objetivo, a ação climática.

São múltiplos os coobjetivos ambientais que podem ser acionados por este projeto. Ao promover novas florestas, a reflorestação ou a gestão florestal sustentável, o MVC está não só a promover o sequestro de carbono. Está também a reforçar a resiliência do território, ao garantir uma floresta mais saudável, e a promover a biodiversidade, através de intervenções em linha com o Plano de Restauro da Natureza, agora em discussão pública.

O sistema voluntário de compra e venda de créditos de carbono tornou-se operacional, em outubro de 2025, após concretizadas as ações de base e constituída a Comissão Técnica de Acompanhamento que integra especialistas de reconhecido mérito e independência. Para isso, foi desenvolvida a plataforma de registo dos projetos e dos créditos de carbono, sendo a ADENE a entidade responsável pela sua gestão técnica e operacional.  Esta ferramenta permite agregar os agentes de mercado e assegurar a transparência e a rastreabilidade dos créditos, tendo sido implementado um sistema de qualificação de verificadores do MVC, atualmente com 10 verificadores qualificados através de exame. A formação e capacitação para trabalhar no mercado impactou mais de 260 profissionais, sendo também importante destacar a aprovação da metodologia “Novas Florestações” e outras duas que estão em fase final de aprovação: “Reflorestação” e “Gestão florestal melhorada”.

Mas o corolário do trabalho desenvolvido até à data foi a emissão, no passado mês de junho, dos primeiros 595 créditos associados a um projeto de plantação de pinheiros e carvalhos no Sabugal, que permitirá gerar mais de 2900 créditos de carbono no horizonte de vida de 40 anos, constituindo um exemplo do que pode ser o MVC.

Passada esta fase inicial, importa que o mercado ganhe dimensão. Desde logo, do lado da oferta, é fundamental criar as condições para que os promotores avancem com os seus projetos de mitigação. Com a adição de duas novas metodologias, é alargado o âmbito de intervenção no que respeita aos projetos de sequestro florestal de carbono, devendo continuar-se com as ações que visam capacitar os agentes de mercado para estas duas novas metodologias, quer promotores, quer verificadores. A ADENE, através da sua Academia, tem estado envolvida em ações de formação em diversas geografias no território nacional, em articulação com a Agência para o Clima, atividade que prosseguirá nos próximos meses.

Por outro lado, é fundamental criar mais capacidade crítica no mercado e envolver as entidades que detenham conhecimento científico específico no desenvolvimento de novas metodologias, alargando o espectro de tipologias de projetos abrangidos e enquadrando também projetos de redução de emissões.

É preciso também garantir que o mercado é dinamizado pelo lado da procura e que as organizações, particulares ou coletivas se posicionem e manifestem o seu interesse em adquirir créditos gerados em território nacional. No sentido de aprofundar o conhecimento sobre a procura e apoiar o desenvolvimento orientado do mercado, está em curso um inquérito que visa identificar, de forma estruturada, as necessidades, motivações e critérios de decisão dos agentes interessados, incluindo volumes expectáveis de aquisição, preferências quanto a tipologias de projetos e principais condicionantes à participação no mercado.

Para além do ganho de escala, o MVC deve manter a aposta na credibilidade, fator decisivo para quem participa e é reconhecido no mercado. Neste contexto deve assegurar-se o devido balanço entre a necessidade de garantir as condições de adicionalidade, sem prejudicar a exequibilidade dos projetos, aspeto que tem sido transversal à atuação das entidades envolvidas no desenvolvimento do MVC.

A articulação e a partilha de informação entre os diferentes agentes são também aspetos fundamentais para a dinamização do mercado, assumindo particular importância no momento de criação e início de atividade em que todos estão a aprender. Foram mais de 50 as reuniões com diferentes stakeholders que muito contribuíram para a melhoria continua do trabalho desenvolvido.

A dinamização do MVC tem sido uma atividade em que a ADENE tem estado profundamente empenhada, tendo assegurado uma equipa técnica de suporte dedicada, não só dando resposta às competências que lhe foram atribuídas, mas em apoio e em estreita colaboração com a Agência para o Clima, num exemplo de cooperação institucional que importa destacar.