O futuro da ação climática decide-se nos territórios

A ação climática acontece, cada vez mais, à escala local. Como agentes de proximidade, os municípios têm um papel determinante na implementação de políticas públicas e na mobilização das comunidades e cidadãos.

Como agentes de concretização, os municípios aproximam os objetivos estratégicos globais da realidade dos territórios. Para tal, necessitam de uma governação multinível eficaz e capaz de integrar a realidade local com as dimensões nacional e europeia, garantindo as condições para a concretização de projetos de transição climática.

Este papel dos municípios não está isento de desafios pois enfrentam constrangimentos ao nível dos recursos humanos e do financiamento, bem como dificuldades na implementação de soluções cada vez mais exigentes e complexas. Por isso, as parcerias com agências de energia, universidades e empresas são indispensáveis para a expansão da capacidade de resposta e a melhoria da eficácia da ação dos municípios.

Foi para apoiar este ecossistema que a ADENE alavancou a sua atuação, criando uma área de atividade dedicada à Ação Climática Local, cujo percurso tem vindo a consolidar através da Coordenação Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia da União Europeia, visando mobilizar e potenciar a ação das autarquias – adaptada às vulnerabilidades e recursos específicos – e a maior articulação entre níveis de governação.

Em paralelo, a ADENE apostou na colaboração com parceiros internacionais, nomeadamente em projetos que apoiam os municípios no planeamento e implementação de soluções, como o Energy Behaviour Forum da Comissão Europeia, e na liderança de iniciativas em ação local da Rede Europeia de Energia (EnR).

De realçar ainda o trabalho com atores locais e cidadãos, através da Rede Espaço Energia, que a ADENE coordena, do apoio à criação de modelos participativos e descentralizados, como as Comunidades de Energia Renovável, e da colaboração permanente com a RNAE e as agências locais de energia de que a ADENE é associada.

O futuro exige acelerar este percurso. A revisão em curso do Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática intensificará a necessidade de integração entre políticas setoriais, instando os Estados-Membros a valorizar o papel dos territórios na implementação dos Planos Nacionais de Energia e Clima e a assegurar a articulação entre níveis de governação.

Esta orientação é incontornável face às obrigações decorrentes da transposição de diretivas europeias, como as Diretivas EPBD e EED, que vão traduzir-se em novas exigências sobre os municípios, sobretudo ao nível do enquadramento da intervenção, capacidade técnica e recursos, condições essenciais para transformar a ambição em ação concreta.

Enquanto parceiros estratégicos da ADENE e dos municípios, importa também que as agências locais de energia, especificamente identificadas no PNEC 2030, consolidem a sua capacidade de ação nos respetivos territórios, afirmando-se como agentes de suporte na implementação dos Planos Municipais de Ação Climática e atores-chave ao nível local para a prossecução dos objetivos estratégicos globais.

É neste contexto que a ADENE pretende continuar a apoiar os municípios na implementação das políticas de energia e clima, na disseminação de boas práticas e na promoção da efetiva articulação entre níveis de governação. Será, no entanto, determinante simplificar processos, identificar e explorar sinergias, criando condições para que os municípios respondam de forma eficaz às novas exigências, matérias que a experiência da ADENE pode informar e ajudar a materializar.