O Pacto de Autarcas reúne autoridades locais e regionais europeias que se comprometem voluntariamente com a implementação dos objetivos da União Europeia para o Clima e Energia. Os signatários assumem o compromisso de tornar as cidades descarbonizadas e resilientes e a garantir aos cidadãos o acesso a energia segura, sustentável, acessível e renovável. Os signatários desenvolvem um plano de ação para a concretização de um objetivo de redução mínima de 55% de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) até 2030 e a neutralidade carbónica até 2050, bem como uma análise de riscos e vulnerabilidades e uma estratégia de adaptação às alterações climáticas e ainda medidas para garantir uma transição justa, nomeadamente com o combate à pobreza energética.
A ADENE – Agência para a Energia é a Coordenadora Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia da União Europeia reforçando o seu contributo no combate às alterações climáticas e na garantia de um futuro mais sustentável, através de uma colaboração estreita com as comunidades locais e todos os parceiros nacionais e internacionais que com elas colaboram. Para mais informações, contacte-nos através do e-mail pactodeautarcas@adene.pt.
Principais Atividades
A ADENE, enquanto Coordenadora Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, dinamiza atividades como:
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- Capacitação: Organização e participação em sessões temáticas dirigidas aos municípios, CIM, CCDR, agências de energia, academia ou outros, abordando temas identificados como prioritários pelos municípios como a descarbonização dos edifícios, mobilidade, planos de aquecimento e arrefecimento, pobreza energética, comunidades de energia renovável, entre outros. As sessões pretendem promover a partilha de soluções e boas práticas, e podem realizar-se presencialmente em vários pontos do país e/ou em formato webinar.
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- Ferramentas: A ADENE desenvolve, em conjunto com a sua rede de parceiros, ferramentas de apoio ao planeamento, implementação e monitorização de progresso da ação climática local
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- Eventos: Organização anual de um Encontro Nacional com o intuito de criar momentos de diálogos entre os municípios e restantes entidades envolvidas na ação climática local e permitir a troca de experiências. A ADENE participa também em diversos eventos nacionais e internacionais, destacando sempre a importância da ação climática local e do papel das autarquias nos objetivos nacionais, bem como da colaboração multinível para uma maior integração das políticas locais e nacionais, procurando desempenhar um papel facilitador desse processo.
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- Colaboração: Enquanto Coordenadora Nacional do Pacto de Autarcas em Portugal, a ADENE é atualmente membro e/ou parceira em diversas iniciativas para a promoção da ação climática local, como por exemplo:
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- Membro observador na Comissão Temática – Desenvolvimento Urbano Sustentável (no âmbito do PNPOT, Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, Direção Geral do Território)
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- Membro do Conselho Consultivo da Cidades pelo Clima (rede nacional no âmbito da Missão UE Cidades Inteligentes e Climaticamente Neutras / Net Zero Cities)
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- Associado Auxiliar da adapt.local (Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas)
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- Parceira da Sustainable Development Solutions Network das Nações Unidas em Portugal (SDSN Portugal).
Através da sua atividade, a ADENE pretende atuar como agente mobilizador, promovendo a coordenação com todos os atores nacionais e concentrando esforços no apoio às autoridades locais.