O projeto ANTICSS teve como objetivo identificar práticas de circunvenção na aplicação dos regulamentos de ecodesign e etiquetagem energética em várias categorias de produtos, visando a definição de procedimentos de ensaio que prevenissem tais práticas e capacitassem as autoridades públicas para a identificação e atuação nestas situações.
A circunvenção é o ato de conceber um produto ou prescrever instruções de ensaio que conduzem à alteração do desempenho do produto em condições de ensaio standard, visando simular o cumprimento dos requisitos de ecodesign e etiquetagem energética ou como prática para alcançar uma vantagem competitiva no posicionamento de determinado produto em relação à concorrência, no que respeita a esta legislação europeia. Esta prática pode ser realizada através do uso de software que reconhece a situação de teste e otimiza automaticamente o produto, ou através do uso inadequado das instruções dos fabricantes.
O objetivo principal do projeto ANTICSS foi o de tornar as práticas de circunvenção mais difíceis desde o início, visando prevenir distorções de mercado e desinformação no que concerne ao real desempenho e impacto ambiental dos produtos. Para alcançar este objetivo, o projeto desenvolveu e aplicou novos métodos de teste alternativos a 8 categorias de produtos.
Quatro laboratórios na Alemanha, Itália, Espanha e Países Baixos testaram um total de 24 modelos de produtos especificamente selecionados, sendo que seis destes apresentaram comportamentos de circunvenção ou circunvenção limitada. Estima-se que, caso as práticas identificadas fossem “exploradas” pelos fabricantes, as poupanças energéticas expectáveis seriam significativamente reduzidas na ordem das 200.000 toneladas de emissões de CO2e por ano. No período de vida útil destes produtos tal significaria um acumulado de 2,4 milhões de toneladas de CO2e .
As atividades em que a ADENE participou relacionaram-se com a identificação de práticas de circunvenção, a avaliação dos seus impactos e a definição de novos procedimentos de ensaio que minimizem estas práticas. A ADENE também contribuiu nas atividades de capacitação dos agentes de mercado e na definição e disseminação das recomendações que permitam alargar o espectro de aplicação das novas metodologias.
As atividades em que a ADENE participou relacionaram-se com a identificação de práticas de circunvenção, a avaliação dos seus impactos e a definição de novos procedimentos de ensaio que minimizem estas práticas. A ADENE também contribuiu nas atividades de capacitação dos agentes de mercado e na definição e disseminação das recomendações que permitam alargar o espectro de aplicação das novas metodologias.
O projeto ANTICSS contribuiu para a implementação de algumas das medidas identificadas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), em particular na promoção da adoção de produtos energeticamente mais eficientes.
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Data de atualização
Projeto financiado pela União Europeia. Os pontos de vista e opiniões expressas são unicamente do(s) autor(es), não refletindo necessariamente as da União Europeia ou da CINEA, não podendo a União Europeia ou a entidade financiadora serem responsabilizadas por elas.
