1. Qual a importância da informação estatística para a Sociedade e para o setor energético em particular?

A Administração Pública deve dispor de informação estatística fiável e desagregada que permita um melhor conhecimento dos setores económicos e que fundamente a definição de estratégias e medidas de política a implementar. No setor energético, os dados estatísticos são fundamentais para o desenho e execução das políticas públicas, avaliação dos resultados de implementação dessas políticas, elaboração de estudos e análises associadas ao setor.

Uma correta e rigorosa caracterização do setor energético nesta década irá ser fundamental para a monitorização das medidas definidas no Plano Nacional Energia Clima (PNEC), sendo esta a década mais importante para a demonstração da evolução do setor rumo ao desígnio nacional da neutralidade carbónica em 2050, preconizado no Roteiro para a Neutralidade Carbónica.

O Energia em Números 2022, faz uma análise dos dados do setor energético, maioritariamente os relativos ao ano de 2020, permitindo aferir os efeitos das políticas públicas concretizadas nos últimos anos em Portugal e mostrando também o posicionamento de Portugal em relação à União Europeia.

2. Portugal atingiu as metas de eficiência energética e renováveis previstas para 2020. O que será necessário para o cumprimento das metas 2030 do PNEC?

No que se refere às metas nacionais, os números permitem constatar o pleno cumprimento das obrigações nacionais em matéria de renováveis em 2020. Verificou-se que a incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia foi de 34%, ou seja 3 p.p. acima da meta a que Portugal se vinculou (31%). Em relação à eficiência energética, verificou-se uma situação semelhante, com o consumo de energia primária em 2020, a ficar em 19,5 Mtep, uma redução de 35% face ao teto máximo previsível, ficando 10 p.p. abaixo da meta estabelecida (-25%).

Estes dados terão que ser confirmados nos próximos anos, pois não podemos esquecer os efeitos da pandemia do COVID 19 em 2020, nomeadamente na forte redução no consumo energético. No entanto, a evolução dos últimos anos mostra-nos que estamos no caminho certo e de que as medidas de política energética se têm mostrado eficazes, e têm orientado o País rumo a um novo modelo de desenvolvimento económico e social, mais justo e mais sustentável.

O PNEC 2030 terá que ser atualizado até junho de 2023, tal como dispõe o Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, e as suas metas serão revistas em face das propostas legislativas do Pacote “Fit for 55”, do Plano “Repower EU” e das estratégias nacionais entretanto publicadas como sejam a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) e a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios 2050 (ELPRE 2050).

Para o cumprimento dessas metas, é necessária a continuidade na aposta em políticas e medidas assertivas, avaliando a todo o tempo a eficácia das mesmas através dos dados estatísticos. Fundamental, no entanto, é também o comprometimento de todos nós com o caminho traçado para a descarbonização da economia e da transição energética que é necessária na nossa sociedade por forma a garantirmos um futuro sustentável às gerações vindouras.

3. Qual o posicionamento de Portugal no contexto da União Europeia, no que refere à produção de eletricidade proveniente das Fontes de Energia Renovável?

Em 2020, a incorporação de fontes renováveis na produção de eletricidade representou 58% do total da produção bruta, estando Portugal em 4º lugar no ranking da UE, ficando apenas atrás da Áustria, Suécia e Dinamarca.

A meta atualmente definida por Portugal no PNEC é a de atingir, em 2030, uma quota de 80% de produção de eletricidade proveniente de fontes de energia renovável.

Os dados estatísticos existentes à data mostram-nos que, desde 2010 até 2021, a potência instalada para produção de energia elétrica aumentou cerca de 3,5 GW, sobretudo em centrais de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis e que em 2021 a potência instalada na tecnologia fotovoltaica atingiu 1,6 GW, representando 10,8% da potência total instalada de origem renovável. Cerca de 40% da potência instalada com tecnologia fotovoltaica encontra-se em instalações descentralizadas. Todos estes dados, e também os que se conhecem de projetos em construção e em licenciamento, indiciam que estamos no bom caminho para cumprir o objetivo de 2030.

O sistema electroprodutor nacional evoluirá assim para um sistema com cada vez maior penetração de energias de fonte renovável, o que coloca desafios crescentes à gestão da intermitência associada a estas fontes e à garantia da segurança de abastecimento. Perspetiva-se uma crescente eletrificação dos consumos, em particular no setor dos transportes, colocando também novos desafios à gestão da rede e dos consumos.

Esta é a pretensão e o caminho traçado pelo Governo Português, mas é também o desígnio da União Europeia.