O

O futuro é com a ADENE

João Pedro Matos Fernandes

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

06.12.2021

3

min. de leitura

Não imagino o futuro do setor energético português sem a ADENE – Agência para a Energia. E todos sabemos como depende o nosso futuro – económico e sustentável – do setor da energia.

A ADENE apoia as políticas governamentais, facilitando o desenvolvimento de um modelo democrático e justo, que potencie o uso eficiente de recursos e a criação de riqueza.

A eficiência energética nos edifícios é um dos focos da ADENE, quer através dos certificados energéticos, quer pela divulgação da nova legislação em vigor.

Além da eficiência energética nos edifícios, a ADENE desenvolve o seu trabalho na área da luta contra a Pobreza Energética e no incremento do autoconsumo e das Comunidades de Energia Renovável. Estas são áreas fundamentais e que podem contribuir para reduzir a dependência energética, promover a participação ativa de cidadãos e empresas, bem como assegurar uma flexibilidade do sistema elétrico nacional.

É um lugar comum do setor energético afirmar-se que o melhor MW de eletricidade é o que não se gasta. Para tal, é necessário reequipar e melhorar o isolamento das habitações em Portugal.

Graças aos fundos mobilizados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, já lançámos dois avisos através do Fundo Ambiental para melhorar a eficiência energética dos edifícios. Os 30 milhões disponibilizados a 22 de junho foram reforçados com uma verba suplementar de 15 milhões e o prazo foi dilatado até 22 de março do próximo ano.

Também está em curso o programa vale eficiência, dotado com 32 milhões de euros, que permitirá a 20 mil famílias de menores recursos beneficiar de um subsídio a fundo perdido para intervir nas suas habitações. Tem sido um sucesso, com crescente adesão dos beneficiários.

Ainda este mês, apresentaremos e lançaremos novos avisos: uma tranche de 40 milhões (de 200 milhões de euros), destinados aos edifícios da administração pública. É um subprograma que permitirá, na senda do que já aconteceu com financiamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, intervir na eficiência energética.

Também em dezembro contamos apresentar dois outros importantes avisos na área da eficiência energética – um destinado a edifícios de serviços e outro destinado à constituição de comunidades energéticas –, com dotações globais de 40 e de 105 milhões de euros.

Entre as prioridades da ADENE, conta-se também a maximização do potencial das energias renováveis e de um sistema energético descentralizado, promovendo o autoconsumo e as comunidades de energia.

Com os leilões de 2019 e de 2020, bateram-se os recordes mundiais de preço para produção de energia solar. Estes recordes, vale a pena fixá-lo, não são de preços mais altos. São, isso sim, recordes dos preços mais baixos para produção de eletricidade a partir de energia solar.

Com estes dois leilões, Portugal contratualizou quase mais 2 GW de capacidade solar. Dito deste modo, talvez não se alcance a dimensão dos projetos. Mas se notarmos que nos três anos anteriores foram acrescentados apenas 386 MW de novas centrais fotovoltaicas, constatamos que em dois anos quintuplicámos a capacidade do triénio anterior. Dito de outro modo: juntámos ao sistema uma capacidade suficiente para abastecer mais de um milhão de habitações.

Em 2019, este Governo deparou-se com um setor anémico que carecia de um empurrão. Que a Alemanha e a Bélgica, países certamente conhecidos por excelentes razões mas não pelas suas horas de sol, tivessem mais capacidade solar instalada do que Portugal, demonstrava bem a situação pouco simpática em que se encontrava a energia fotovoltaica entre nós.

Por via do Decreto Lei 76/2019, criámos as condições para procedimentos concorrenciais dos interessados em produzir a partir de energias renováveis. Estava dado o pontapé de saída para os leilões de 2019 e 2020 que, graças ao seu sucesso e aos preços baixos contratualizados, permitirão poupanças significativas para os consumidores.

Segundo as nossas estimativas, o leilão de 2019 traduzir-se-á em ganhos efetivos para os consumidores de cerca de 600 milhões de euros, num prazo de 15 anos. De igual modo, o segundo leilão registará ganhos para os consumidores na ordem dos 559 milhões de euros. Ou seja, com estes dois leilões poupámos quase 1,2 mil milhões de euros aos consumidores portugueses.

A nossa tarefa para a descarbonização não se fica por aqui. Entre outras medidas adotadas para mitigarmos as alterações climáticas – ou, dito de outro modo, para diminuirmos as nossas emissões –, temos em curso ou já empenhadas verbas de cerca de 2,2 mil milhões de euros no setor da mobilidade. São valores pouco comuns que, nos próximos anos, se traduzirão em mais linhas de metro ou novos sistemas de mobilidade coletiva pesada nas áreas metropolitanas, em mais barcos para assegurar a travessia do Tejo ou em mais autocarros elétricos ou a hidrogénio, em todo o País.

É com este esforço, consagrado em 2016 com o anúncio pioneiro de que seríamos neutros em carbono em 2050, que temos vindo a construir o nosso futuro, esse local onde temos de viver – e onde queremos viver bem.

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email

S

Sobre o autor

Licenciou-se em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1991 (opção de Planeamento Territorial) e concluiu o Mestrado em Transportes no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, em 1995.
Entre 1990 e 1995 trabalhou na Comissão de Coordenação da Região Norte (Ordenamento do Território), tendo sido o coordenador do setor dos transportes.
Foi Adjunto do Secretário de Estado dos Recursos Naturais entre 1995 e 1997 e Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente entre 1997-99.
Foi Administrador da Quarternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento, SA, entre 1999 e 2005.
Foi Vogal do Conselho da Administração dos Portos do Douro e Leixões entre abril de 2005 e maio de 2008 e Presidente do Conselho de Administração da Administração dos Portos do Douro e Leixões entre abril de 2008 e maio de 2012.
Foi Presidente do Conselho de Administração da Administração do Porto de Viana do Castelo desde a janeiro de 2009 até maio de 2012.
Foi Presidente da Associação dos Portos Portugueses, entre 2008 e 2010.
Foi Docente do Instituto Superior Técnico (Infraestruturas) e do Instituto Superior de Transportes (Impactos Energéticos e Ambientais dos Transportes). Lecionou como convidado em mestrados nas Universidades do Porto, Técnica de Lisboa e de Nápoles. Entre 2012 e 2013 foi assessor do Conselho de Administração das empresas Terminais do Norte e Portos do Norte (Grupo Manica), assumindo funções de gestão do Porto de Nacala, em Moçambique.
Foi Presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto de 2014 a 2015.
Foi Ministro do Ambiente no XXI Governo Constitucional até outubro de 2018, sendo posteriormente Ministro do Ambiente e da Transição Energética.