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3 Perguntas a...

Inês dos Santos Costa

Secretária de Estado do Ambiente

07.01.2022

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Portugal já tem a Lei de Bases do Clima, que entra em vigor em fevereiro deste ano. Este é o documento que formaliza no ordenamento jurídico nacional as grandes linhas políticas do país no combate à emergência climática.

A Lei do Clima vai permitir um debate público e político mais alargado já que apresenta profundas alterações, como por exemplo,  a antecipação da meta da neutralidade carbónica para, pelo menos, 2045, cinco anos antes do atual objetivo.

Com a entrada em vigor da Lei de Bases do Clima, Portugal junta-se aos mais de 30 países que reconhecem a situação de emergência climática.

A ADENE questionou a Secretária de Estado do Ambiente, Inês Santos Costa sobre este importante documento de combate à descarbonização.

 

A nova Lei indica que há agora o ‘direito ao equilíbrio climático’ e o ‘dever de cidadania climática’. Em termos práticos, o que muda com esta nova Lei?

Primeiro, reforça as políticas públicas desenhadas e executadas pelo Governo em resposta à “emergência climática”, que tantos exigem, mas depois hesitam ou rejeitam quando se age.

Mas o seu maior ativo é o contrato intergeracional e interpartidário em torno de objetivos: p.ex. a antecipação da meta de neutralidade carbónica, a eliminação até 2040 do gás fóssil do sistema energético ou 2035 como data final da comercialização de veículos ligeiros movidos a combustíveis fosseis. Mais, explicita a economia circular como eixo fundamental da descarbonização, tal como os serviços essenciais de ambiente.

 

Portugal tem como meta atingir a neutralidade carbónica até 2050. Com a nova Lei este objetivo pode ser antecipado?

A lei aponta a isso, e logo intensifica a governança da política climática nacional, com uma participação mais ativa da sociedade civil. Mas, mais importante é como é que a lei será apropriada e conduzida pelos governos em funções nos próximos 30 anos.

Este governo deu passos nesse sentido. Mas o caderno de encargos desta Lei é extenso e exigente, sobretudo em ativar a cidadania ambiental da população e do setor empresarial e político. Sem mudar comportamentos e sem deixar de falar de ambiente enquanto “custo”, há o risco de cair na tentação do curto-prazo, comprometendo o longo prazo.

 

No seu dia a dia que medidas aplica com vista à sustentabilidade do planeta?

Tento fazer um consumo consciente – a título de exemplo, dou prioridade ao usado, à produção sustentável, ao nacional e local. Reutilizamos. Reparamos. Tento reduzir o consumo de carne em casa. Conservo água no banho para as descargas. Separo os recicláveis. Quando posso, invisto em projetos sustentáveis via plataformas dedicadas. Quando tenho de viajar de avião, faço o offset de emissões apoiando projetos da ONU.

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Sobre o entrevistado

Licenciou-se em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico em 2002, concluiu o Mestrado em Políticas de Engenharia e Gestão de Tecnologia e o Doutoramento em Engenharia do Ambiente, ambas no Instituto Superior Técnico, em 2005 e 2011 respetivamente.

Entre 2002 e 2010, desenvolveu trabalho de investigação no IN+ – Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, sobretudo nas áreas de sustentabilidade empresarial e ecologia industrial. Dentro dessas áreas, desenvolveu trabalho em políticas de ambiente, gestão de resíduos, ecoparques e simbioses industriais. É autora e coautora de artigos científicos, livros e documentos técnicos na área da ecologia industrial. Em 2006, foi investigadora convidada do Centro para a Ecologia Industrial da Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

A partir de 2010, exerceu funções como consultora sénior da 3Drivers – Engenharia, Inovação e Ambiente, Lda., onde desenvolveu projetos de gestão sustentável de recursos em diversos setores, nomeadamente com entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, setor energético, câmaras municipais, entre outros. Foi sócia desta empresa entre 2016 e outubro de 2019.

Foi adjunta do Ministro do Ambiente e do Ministro do Ambiente e Transição Energética para a área da economia circular, entre 2016 e 2018, no XXI Governo Constitucional.

A ADENE é a agência nacional para a energia, com uma missão centrada nas pessoas e a ambição de reforçar o posicionamento de Portugal na descarbonização, é um parceiro ativo da transição energética, fortalecendo parcerias, dinamizando a política pública e estando mais próximo dos cidadãos. Com toda a energia!

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