A transição energética tem ganho, nos últimos anos, uma maior relevância, pelo facto da procura da independência energética ter em consideração a tecnologia de maior predominância de cada país.

Com a publicação do Decreto-Lei que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, Portugal reforça o seu caminho por via da implementação de fontes de origem renovável, descentralizando e distribuindo a produção de energia elétrica.

No entanto esta descentralização não irá decorrer unicamente pela instalação de grandes parques de geração de energia e Autoconsumo Individual (ACI), mas também pelo incentivo à implementação de projetos em Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER).

*Figura 1 – Esquema simplificado de partilha de energia elétrica entre Instalações de Utilização (fonte: Guia Digital / Autoconsumo e Comunidade de Energia Renovável (ver aqui)

Apesar do tema do ACC e CER ser relativamente novo (desde 2019), o mercado e o consumidor olham para estes projetos como uma oportunidade que abre novas janelas de negócio. De uma forma resumida, os cidadãos e empresas dos diferentes setores de atividade podem partilhar a energia produzida em cada Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) entre si, unindo-se para um bem comum, reduzindo a sua fatura de energia elétrica (para com o comercializador contratado) e sempre que possível de usufruir de outros serviços a um custo mais vantajoso (carregamento de veículos elétricos, consultoria para apoio a candidaturas, reabilitação de edifícios, entre outros), promovendo localmente benefícios ambientais, económicos e sociais.

Estima-se que, em média, este valor de redução seja de 30%, o que associado a sistemas de gestão inteligente, alteração de comportamentos, bem como a introdução de veículos elétricos, no seu todo possa gerar uma poupança ainda maior e em alguns casos atingir a independência energética.

Deste modo é possível ao consumidor ter um maior poder de decisão da origem dos seus consumos de energia, aderindo a um ACC, CER ou mesmo criar o seu próprio ACC ou CER.

De forma a dar a conhecer este tema e desmistificar duvidas do mercado a ADENE e a Direção de Energia e Geologia (DGEG) elaborou, nos últimos meses, documentos de apoio para o público em geral:

• Guia Digital / Autoconsumo e Comunidade de Energia Renovável (ver aqui)
• Modelo de Regulamento Interno para ACC (ver aqui)

Estão igualmente a ser preparados novos documentos que vão estar disponíveis em breve:

• Guia Prático / Equipamento para autoconsumo até 30kW;
• Guia “Controlo Prévio” / Fases de implementação e papel da EGAC.

Para além da elaboração de documentos de apoio, a ADENE tem apoiado o Fundo Ambiental (FA) na concretização do aviso de Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo” (ver aqui), cujas candidaturas terminam a 17 de fevereiro.

Superando as espectativas, as ações de esclarecimentos promovidas pelo FA e ADENE, contaram com mais de 500 inscritos e tinham como principal objetivo explicar as diferenças entre um ACC e CER, obrigações e deveres da EGAC e cuidados a ter na apresentação das candidaturas.

Para além destas ações a ADENE encontra-se a preparar sessões de esclarecimento dedicadas apenas ao ACC e CER que serão gratuitas sendo as datas divulgadas nas redes sociais, prevendo-se que a primeira tenha início em março.

De acordo com os dados da DGEG verifica-se que as políticas energéticas têm tido resultados positivos indo ao encontro dos objetivos definidos no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030), que preveem o alcance de uma quota de 47% de energias renováveis no consumo final bruto de energia e perspetiva uma potência instalada de 9.0 GW de energia solar fotovoltaica até 2030, destacando a sua importância na disseminação da produção descentralizada de energia.

Com a agilização que se tem sentido nestes últimos meses nos processos de licenciamento, pela resposta positiva para instalações de UPACs até 30kW sem a necessidade do ORD (Operador de Rede de Distribuição) intervir (salvo exceções), pelo maior número de projetos que dão entrada para “controlo prévio” (atualmente 372) e abertura de novos avisos para incentivo financeiro, prevê-se que o ano 2023 será um ano de grande agitação neste mercado trazendo grandes desafios pela frente.

No entanto, não nos podemos esquecer que esta transição energética é fundamental e para o efeito terá de ser acompanhada com o reforço da rede elétrica de transporte e distribuição, para dar resposta às necessidades de consumo que se aproximam.

Caso necessite de algum apoio ou esclarecimento sobre o Autoconsumo e CER contacte-nos através de cer@adene.pt.