1-  Qual a mais-valia da etiqueta energética para fornecedores e empresas? E quais os desafios na interação com os consumidores?

É um enorme prazer responder a esta pergunta precisamente na semana em que se cumprem 30 anos da publicação do primeiro diploma relativo à “indicação do consumo de energia por meio de etiquetagem” em Portugal, o DL 41/94, de 11 de fevereiro, que transpôs a primeira “diretiva quadro”, a Diretiva 92/75/CEE. Acabara também de ser publicada a 1ª Diretiva de aplicação, relativa a frigoríficos e congeladores domésticos, que viria a ser transposta no final de 1994 e a entrar em vigor no nosso país em 1995. Era um processo logístico complexo, a partir do qual se encetou uma colaboração intensa da AGEFE com a DGE (atual DGEG) com o intuito de assegurar desde o início a exequibilidade e depois o sucesso em que a etiqueta energética se viria a transformar.

Sendo um poderoso meio para comunicar informação do produto ao consumidor, a etiqueta energética é sobretudo um extraordinário indutor de inovação e concorrência entre produtores. De tal modo extraordinário que já estamos na terceira geração de etiquetas, pois o círculo virtuoso entre concorrência e desenvolvimento tecnológico tem sucessivamente “rebentado a escala” e obrigado à reformulação do layout e das referências de cálculo.

2- Em termos de sustentabilidade, quais as prioridades das empresas de eletrodomésticos no futuro mais próximo?

Além da sua dimensão ligada à governação corporativa, a sustentabilidade enquanto utilização eficiente de energia e dos recursos e materiais ao longo do ciclo de vida dos produtos, está no centro das preocupações. Na AGEFE, a reflexão que propomos, em conjunto com todos os demais operadores, é sobre como transformar a produção, a distribuição e o consumo, com o objetivo de abrandar o aquecimento global e mitigar os seus efeitos, no quadro de uma economia e duma sociedade mais circulares e mais inclusivas.

Importa, porém, salientar que cada empresa tem a sua estratégica e posicionamento próprios. Para além do que seja legalmente prescrito, a sustentabilidade, seja na vertente corporativa seja na conceção e desenvolvimento de produtos, ou nas dimensões relacional e social é, também, um fator de diferenciação e por isso de concorrência entre as empresas.

Também por isso a sustentabilidade tem de ser comunicada e comunicável. A etiqueta energética é aliás disso um exemplo. Seria um absurdo e uma enorme perda de valor para a sociedade como um todo, não comunicar com os outros e em primeira instância com o consumidor quanto aos fatores de sustentabilidade que diferenciam as empresas e os produtos.

3 – Como perspetiva a mudança/evolução da legislação de ecodesign para o modelo ESPR – Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis?

A ambição é imensa e o desafio é enorme, mas acreditamos que o novo quadro regulamentar contribua para um consumo mais sustentável.

A ambição é quase babilónica: com exceções, abrange potencialmente quase todos os tipos de bens, e prevê a definição de requisitos de conceção quanto a dezasseis tipos de requisitos, desde a eficiência energética à geração expetável de resíduos.

O desafio é enorme pois será necessário que, em cada categoria de produtos, todos estes requisitos sejam mensuráveis, comparáveis e fiscalizáveis, sob pena de a sua exigência ser um puro desperdício de recursos.

Será também mais um teste assinalável ao funcionamento do mercado único, a vários níveis:

• Desde logo, no evitar de iniciativas nacionais para adoção de requisitos não harmonizados, tal a perturbação que causam ao funcionamento do mercado e os ónus que criam para as empresas (e assim para os consumidores).
• Ao nível da fiscalização dos produtos, em particular num mercado em que o online assume crescente relevo, pois estes novos níveis de exigência de conformidade induzem ganhos acrescidos para o free-riding.
• E ainda pela necessária articulação de várias áreas da regulação, sem sobreposições ou exigências contraditórias, desde as substâncias perigosas, à gestão de resíduos e aos direitos dos consumidores.

Além disso, independentemente do que venha a ser o PDP – passaporte digital de produtos e do timing para a sua implementação (quanto a timings a EPREL serve de aviso), o ESPR traz-nos também um desafio enorme quanto às formas e processos de comunicar aos consumidores toda esta informação, de um modo simultaneamente expedito, completo e útil.

Sem comunicação eficaz todo este esforço e a ambição para um consumo mais sustentável serão em grande parte inúteis.