“Gerir os Recursos de Todos e Por Todos!” tem sido um dos motes das ações de capacitação e sensibilização dinamizadas junto dos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública, o ECO.AP 2030[1]. É nesta perspetiva, na qual todos fazemos parte do mesmo “universo” (enquanto dirigentes e/ou trabalhadores públicos, e principalmente como cidadãos), que temos o compromisso de agir para garantir a sustentabilidade do nosso planeta.

O Estado tem, desde 2011, estabelecido objetivos e metas para a descarbonização das suas atividades, através da melhoria da eficiência energética.  Em 2020, em linha com o novo enquadramento nacional e internacional em matéria de energia e clima, o RNC 2050[2] e o PNEC 2030[3], foram estabelecidas novas metas para as entidades da Administração Pública Direta e Indireta até 2030. Estas referem-se, nomeadamente, à redução do consumo de energia primária em 40%, do consumo de água e materiais em 20% e em assegurar que, pelo menos 10% do consumo de energia, provém de fontes de energias renováveis em regime de autoconsumo. Outra meta, em linha com a ELPRE [4], visa promover a renovação energética e hídrica do edificado público numa taxa anual de 5%.

Energia, Água e Materiais assumem-se assim como os três vetores de atuação em que as entidades abrangidas pelo Programa ECO.AP devem agir e contribuir para a redução das emissões de Gases com Efeito Estufa, atuando nas instalações, equipamentos, frotas, promovendo uma melhor gestão destes recursos com impactes na redução dos custos e proporcionando a valorização do seu património, incluindo o humano.

Passados três anos após a entrada em vigor do ECO.AP 2030, destaca-se o facto de todas as AG[5] disporem de Interlocutores designados pelos membros do governo para estas matérias, os CER[6], evidenciando o comprometimento de todas as AG com o desígnio da melhoria da eficiência dos recursos do Estado.

São várias as iniciativas que estão a ser desenvolvidas pelas entidades para contribuir para a descarbonização, bem como da parte das AG e dos mecanismos de financiamento para alavancar os investimentos necessários, quer seja através dos CGEE[7], do OE[8] ou no âmbito do PRR[9]. Neste último caso, várias entidades encontram-se a implementar as medidas a que se propuseram no âmbito do aviso “Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central”, com uma dotação total da ordem dos 200 M€.

Muito já se fez, muito está a acontecer, e muito mais tem de ser feito. E é neste contexto que existem vários desafios, mas também oportunidades, para a operacionalização do Programa e para os resultados. É necessário um maior envolvimento por parte de alguns Órgãos de Gestão (OG) que assumem o papel fulcral de criar e manter as condições para a implementação do ECO.AP dentro das respetivas entidades, facilitando a sua caraterização quanto ao uso dos recursos – energia, água e materiais – e promovendo a identificação e implementação de medidas que visem a sua gestão mais eficiente.

Tendo por base a informação recolhida através do Barómetro ECO.AP[10], verifica-se uma tendência de redução do consumo, desde 2019, em particular dos consumos de energia (contudo, trata-se de um universo incompleto quer em entidades quer em dados que carece de cuidado na sua interpretação).

A monitorização é assim um dos grandes desafios do ECO.AP, quer por existir alguma dependência dos GER[11] e da informação disponibilizada pelos mesmos, quer pela quantidade de dados de diversas providências.  Atualmente está-se a trabalhar para uma maior automatização na recolha e tratamento dos dados, apostando-se na interoperabilidade entre mais de uma centena de bases de dados de energia elétrica, gás natural, água, frotas (SGPVE)[12] e combustíveis, edifícios (SCE)[13], entidades (SIOE)[14], entre outros.  A par da importância da interoperabilidade dos dados, o tratamento e a segurança, bem como a sua validação são cruciais, permitindo uma monitorização eficaz, fornecendo igualmente ferramentas úteis de apoio à gestão dos recursos junto das entidades e do Estado.

O foco da ADENE, enquanto entidade que apoia a operacionalização e execução do Programa em articulação com a DGEG e APA, é continuar a acompanhar as entidades e as AG nesta caminhada da eficiência de recursos em que, criando sinergias, quem ganha somos todos nós.

[1] ECO.AP 2030 – Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública, para o período até 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro;

[2] RNC 2050 – Roteiro para a Neutralidade Carbónica;

[3] PNEC 2030 – Plano Nacional Energia e Clima;

[4] ELPRE – Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios;

[5] AG – Áreas Governativas do Governo Constitucional

[6] CER – Coordenadores de Energia e Recursos – designados pelos membros de governos das respetivas Áreas Governativas;

[7] CGEE – Contratos de Gestão de Eficiência Energética (Ver em Decreto-Lei n.º 50/2021, 15 de junho);

[8] OE – Orçamento de Estado;

[9] PRR – Plano de Recuperação e Resiliência;

[10] Barómetro ECO.AP – Desenvolvido e operacionalizado pela ADENE, em articulação coma DGEG e APA, que sendo uma ferramenta de apoio à execução e monitorização do ECO.AP 2030, tem como objetivo caracterizar, comparar e divulgar os consumos e emissões da Administração Pública, direta e indireta, monitorizar o cumprimento dos objetivos e metas, bem como disponibilizar informação de apoio à gestão de consumos e da capacidade de produção de energia;

[11] GER – Gestores de Energia e Recursos – Designados pelos respetivos Órgãos de Gestão, assumem um conjunto de competências que visam promover e apoiar a implementação do ECO.AP 2030 dentro da sua entidade;

[12] SGPVE – Sistema de Gestão do Parque de Veículo do Estado;

[13] SCE – Sistema de Certificação Energética dos Edifícios;

[14] SIOE – Sistema de Informação da Organização do Estado.