Page 2 - PARECER DO CONSELHO FISCAL REOT 2T 2024
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ÂMBITO

            O trabalho a que procedemos teve como objetivo obter uma segurança moderada sobre a avaliação que fizemos
            da  informação  contida  nos  documentos  de  execução  orçamental  antes  referidos,  de  modo  a  verificar  se  a

            mesma se encontra isenta de distorções que possam ter efeito material relevante na estrutura financeira da
            Entidade.  O  nosso  exame  foi  planeado  de  acordo  com  aquele  objetivo,  e  consistiu  em  indagações  e

            procedimentos analíticos destinados a rever:
                •  A fiabilidade das asserções constantes da informação disponibilizada;

                •  A adequação das políticas contabilísticas adotadas, tendo em conta as circunstâncias e a consistência da
                    sua aplicação;

                •  A verificação se os critérios de valorimetria adotados são consistentes com o normativo contabilístico
                    para as Administrações públicas;
                •  A análise das quantias executadas e a sua comparação com o orçamento e com o valor executado no

                    período homólogo;
                •  A adequação da apresentação da informação financeira e orçamental;

                •  O cumprimento da legalidade no que concerne às obrigações legais e estatutárias; e
                •  A  verificação  dos  valores  constantes  dos  documentos  em  análise,  com  o  objetivo  de  obter  uma

                    segurança moderada sobre os seus critérios, cálculos e coerência.


            ASPETOS QUE ENTENDEMOS ASSINALAR
                •  Anotamos o facto de considerarmos que na elaboração dos relatórios de execução orçamental deveriam

                    constar o mapa da Demonstração das Alterações no Património Líquido e a Demonstração de Fluxos de
                    Caixa;

                •  A  “Taxa  de  Utilizadores  do  Sistema  de  Gestão  Documental”  tem  uma  meta,  para  2024,  de  95%. No
                    entanto, até ao final do 2º trimestre não houve qualquer taxa de execução;

                •  A “Taxa de inventariação dos processamentos periódicos de tratamento de dados pessoais” tem um
                    objetivo, para 2024, de 100%. No entanto, até ao final do 2º trimestre apenas teve uma  execução de
                    5%;

                •  Apesar  de  o  Plano  de  Investimentos  contemplar  uma  previsão  de  investimentos  em  ativos  fixos
                    tangíveis e intangíveis de € 1.369.038,90, dos quais € 543.829,30 eram para ser realizados até ao final

                    do 2º trimestre, verificamos que, apenas, foram executados € 14.567,07;
                •  No  orçamento  estão  previstas  verbas  referentes  ao  novo  SGCIE  (Sistema  de  Gestão  dos  Consumos

                    Intensivos de Energia), sem, no entanto, haver expectativa quanto à sua concretização/realização;e
                •  A Demonstração de Resultados por natureza referente aos primeiros seis meses do ano evidencia um
                    resultado positivo de € 2.939.550,30. No entanto, sublinhamos o facto de o eixo da atividade hídrica

                    apresentar um resultado negativo (prejuízo) de € 120.144,79.

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