Page 97 - Relatório de Execução Orçamental 2T 2024
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6 Demonstrações financeiras
6.1 Balanço
A ADENE, em 30 de junho de 2024, mantém a sua situação financeira sólida com
um ativo corrente manifestamente superior ao passivo corrente.
O Resultado Líquido obtido no ano anterior, encontra-se incorporado em reservas,
conforme deliberado em Assembleia Geral, realizada a 27 de março p.p.
No ativo, destaca-se a diminuição do investimento, especialmente em Ativos
Intangíveis, conforme descrito no ponto 5.4. O valor em caixa e bancos, que
apesar de ser material, não pode ser utilizado na integra, por se encontrar
congelado o valor correspondente ao saldo de gerência transitado, no montante
de 69.123.550,52 euros.
O valor de Outras Contas a Receber, é influenciado pelos montantes afetos aos
Contratos-Programa com a DGEG, APA e FA, num total de 682.813 euros, que à
data se encontravam por liquidar.
No passivo, comparativamente ao previsto, destaca-se a variação negativa da
rubrica “Outras Contas a Pagar”. Aquando da elaboração do PAO de 2024, não era
previsível que se procedesse à entrega ao Fundo de Inovação, Tecnologia e
Economia Circular (FITEC), dos valores deduzidos, ao produto da emissão de
certificados energéticos, no período que decorreu entre a sua constituição e a
vigência do DL 118/2013, de 20 de agosto, e que totalizavam o montante de
5.369.041 euros. Este pagamento foi efetuado no final do ano de 2023. O valor
desta rubrica, engloba, os valores deduzidos, ao produto da emissão de
certificados energéticos, de acordo com o Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de
dezembro, cujo beneficiário será o Fundo Ambiental (10%) e a DGEG (3%).
A rubrica de Diferimentos do Passivo reflete o diferimento dos rendimentos do
SCE, os quais são dilatados pelo período de anos de validade, de cada tipologia
de certificados energéticos, conforme artigo 23º do Decreto-Lei nº 101-D.
Quer o rácio de solvabilidade numa perspetiva de médio-longo prazo, quer o de
liquidez assumindo uma visão de curto prazo, expressam a capacidade de cumprir
os compromissos assumidos a médio e longo prazo e a eficiência com que se
consegue cobrir os seus passivos correntes, ou seja, a menos de um ano, por meio
de ativos circulantes.
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