Page 25 - 3º trimestre de 2023
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2.1.2. Apoio ao desenho e à implementação de políticas
públicas
No âmbito do apoio ao desenho e à implementação de instrumentos de
política pública, destacam-se:
• Participação em processos de Apoio ao desenho e à implementação de
consulta pública; políticas públicas no 3T 2023
• Resposta a solicitações externas com 10 respostas a solicitações externas e consultas
origem na Tutela, entre outras, no públicas
âmbito do posicionamento da ADENE
relativamente a instrumentos nacionais e europeus;
• Identificação e análise de instrumentos de política pública relevantes para
a missão da ADENE;
• Divulgação externa do papel da ADENE na operacionalização de política
pública no âmbito de apresentações externas, entrevistas, artigos, entre
outros veículos de informação;
• Prossecução da participação em grupos de trabalho, comissões consultivas
e de acompanhamento, a nível nacional e internacional.
• Acompanhamento, gestão e promoção de novos desenvolvimentos
no portal Poupa Energia
o Validação e atualização dos
tarifários dos comercializadores,
e atualização mensal das tarifas e
preços da energia elétrica; Poupa Energia no 3T 2023
o Prossecução do
desenvolvimento de conteúdos 22.616 simulações
22.048 visitas
relacionados com a mudança de 385 pedidos de mudança de comercializador
comercializador e autoconsumo; 565 €/ano poupança média por mudança de
o Prossecução das atividades de tarifário através das simulações
77 novos registos
atualização do portal de forma a
melhor a usabilidade do utilizador;
o Desenvolvimento de caderno de encargos para a implementação de
novas funcionalidades, tais como simulador de autoconsumo e CER,
simulador para venda do excedente, georreferenciação para ACC/CER,
área reservada dos utilizadores, e outros indicadores;
o Desenvolvimento de contributos sobre a transição de consumidores do
mercado liberalizado para o mercado regulado de gás natural para apoio
à elaboração de relatório no âmbito do Decreto-Lei n.º 57-B/2022,
de 6 de setembro, que estabelece um regime excecional e temporário
que permite aos clientes finais de gás natural com consumos anuais
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inferiores ou iguais a 10.000 m aderir ao regime de tarifa regulada de
venda de gás natural.
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