Page 25 - 3º trimestre de 2023
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2.1.2.  Apoio  ao  desenho  e  à  implementação  de  políticas
                              públicas

               No  âmbito  do  apoio  ao  desenho  e  à  implementação  de  instrumentos  de
               política pública, destacam-se:

                   •  Participação      em     processos      de   Apoio ao desenho e à implementação de
                       consulta pública;                          políticas públicas no 3T 2023
                   •  Resposta a solicitações externas com        10 respostas a solicitações externas e consultas
                       origem  na  Tutela,  entre  outras,  no    públicas

                       âmbito do posicionamento da ADENE
                       relativamente a instrumentos nacionais e europeus;
                   •  Identificação e análise de instrumentos de política pública relevantes para
                       a missão da ADENE;
                   •  Divulgação  externa  do  papel  da  ADENE  na  operacionalização  de  política
                       pública no âmbito de apresentações externas, entrevistas, artigos, entre
                       outros veículos de informação;
                   •  Prossecução da participação em grupos de trabalho, comissões consultivas
                       e de acompanhamento, a nível nacional e internacional.


                   •  Acompanhamento, gestão e promoção de novos desenvolvimentos
                       no portal Poupa Energia

                       o  Validação  e  atualização  dos
                          tarifários  dos  comercializadores,

                          e atualização mensal das tarifas e
                          preços da energia elétrica;             Poupa Energia no 3T 2023
                       o  Prossecução                         do
                          desenvolvimento de conteúdos            22.616 simulações
                                                                  22.048 visitas
                          relacionados  com  a  mudança  de  385 pedidos de mudança de comercializador
                          comercializador e autoconsumo;          565  €/ano  poupança  média  por  mudança  de
                       o  Prossecução  das  atividades  de        tarifário através das simulações
                                                                  77 novos registos
                          atualização do portal de forma a
                          melhor a usabilidade do utilizador;
                       o  Desenvolvimento  de  caderno  de  encargos  para  a  implementação  de
                          novas funcionalidades, tais como simulador de autoconsumo e CER,
                          simulador para venda do excedente, georreferenciação para ACC/CER,
                          área reservada dos utilizadores, e outros indicadores;
                       o  Desenvolvimento de contributos sobre a transição de consumidores do
                          mercado liberalizado para o mercado regulado de gás natural para apoio
                          à elaboração de relatório no âmbito do Decreto-Lei n.º 57-B/2022,
                          de 6 de setembro, que estabelece um regime excecional e temporário
                          que  permite  aos  clientes  finais  de  gás  natural  com  consumos  anuais
                                                             3
                          inferiores ou iguais a 10.000 m  aderir ao regime de tarifa regulada de
                          venda de gás natural.






       REOT 3T 2023                                                                                      24
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