Page 36 - Relatório de atividades e contas 2024

4.1.2. Apoio ao desenho e à implementação de políticas

públicas
A ADENE prossegue e reforça a sua participação ativa no apoio ao desenho e
monitorização de políticas públicas, num quadro de articulação e cooperação com
as entidades responsáveis, em particular a DGEG, o Laboratório Nacional de
Energia e Geologia (LNEG), e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em linha
com a sua finalidade de interesse público. Este apoio incide nas diferentes áreas
temáticas da ADENE, tendo por base uma visão integradora, sustentável e de
transição energética justa.
A ADENE prossegue ainda, numa lógica de melhoria contínua, ao
acompanhamento e à gestão dos programas e iniciativas em curso, e apoia a
operacionalização de novos que contribuam para o cumprimento dos objetivos e
metas de política pública, em particular os estabelecidos no Roteiro para a
Neutralidade Carbónica (RNC 2050), no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC
2030), na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) e na
Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE).

Particular enfoque foi colocado na contínua operacionalização do Programa de
Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública (ECO.AP
2030), no desenvolvimento do mercado voluntário de carbono, no apoio
operacional à ELPPE, nas atividades de apoio para a transposição da Diretiva
relativa ao desempenho energético dos edifícios e da relativa à promoção de
energia de fontes renováveis, no apoio técnico externo a entidades responsáveis
pela gestão de incentivos financeiro, e no reforço da participação em grupos de
trabalho.

Neste enquadramento, registam-se as seguintes atividades de apoio ao desenho
e à implementação de políticas públicas:
• Participação em processos de Apoio ao desenho e à implementação de
consulta pública e resposta a política pública em 2024
solicitações externas; 51 respostas a solicitações externas e
• Identificação e análise de consultas públicas

instrumentos de política pública
relevantes para a missão da ADENE;
• Divulgação externa do papel da ADENE na operacionalização de
política pública no âmbito de apresentações externas, entrevistas,
artigos, entre outros veículos de informação;
• Prossecução de contributos e participação em grupos de trabalho,
comissões consultivas e de acompanhamento, a nível nacional e
internacional, com destaque para:
o Comité de acompanhamento do Programa Ação Climática e
Sustentabilidade - Sustentável 2030;
o Comité de acompanhamento do Programa Inovação e Transição Digital
– COMPETE 2030;
o Grupo de trabalho para identificação da metodologia para aferir
anualmente as economias de energia para o horizonte 2021-2030;
o Grupo de acompanhamento Plano Turismo + Sustentável 25-30;

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