Page 175 - Relatório de atividades e contas 2024
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desenvolvimento organizacional, do contacto com o cidadão, e da
responsabilidade social.
Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC)
A Unidade OLMC garante transitoriamente a atividade operacional de Gestão dos
Processos de Mudança de Comercializador – GPMC de Eletricidade (SEN) e de Gás
(SNG), através da disponibilização de uma plataforma informática (Portal OLMC)
de serviço partilhado que lhes permite garantir o cumprimento das diretivas e
regulamentos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) relativos
à mudança de comercializador de eletricidade e de gás. É ainda responsável pela
gestão e manutenção da plataforma eletrónica de logística de mudança de
comercializador e por assegurar a prestação de informação à ERSE até à atribuição
da licença de OLMC e de agregador, nos termos do disposto no artigo 153.º e no
artigo 292.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.
RAC 2024 157
