Page 20 - Plano de Atividades e Orçamento ADENE 2018

ADENE - Agência para a Energia
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esta entidade na promoção da eficiência energética na Administração Pública Regional e Local ADENE - Agência para a Energia
na Região Autónoma da Madeira. Trata-se de uma Medida financiada pela Entidade Reguladora
dos Serviços Energéticos (ERSE) através do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de
Energia Elétrica (PPEC 2017-2018) e promovida pela AREAM. Esta colaboração visa promover a
eficiência energética na administração pública da Região através de contratos de gestão de
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eficiência energética, por forma a dar cumprimento ao estabelecido na Resolução n.º 448/2015,
de 4 de junho de 2015, a qual lança o Programa de Eficiência Energética na Administração
Pública - ECO.AP, na Região Autónoma da Madeira, e o qual visa criar condições para o
desenvolvimento de uma política de eficiência energética nos serviços públicos, de forma a
alcançar um aumento da eficiência energética de 20% até 2020.

A ADENE dará ainda continuidade, em função das necessidades, ao apoio à preparação de
Avisos, à avaliação de candidaturas e ainda à monitorização e verificação dos projetos
financiados, nomeadamente ao Fundo de Apoio à Inovação (FAI), quer junto de outros
instrumentos a identificar.

Novos projetos
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A ADENE irá continuar a procurar novas parcerias, nacionais e/ou internacionais, e novos
projetos de investigação, desenvolvimento, inovação, capacitação e de implementação de ações
que contribuam para a melhoria da eficiência energética na Administração Pública, no âmbito
de programas nacionais e europeus de financiamento (em particular Horizonte 2020 e programa

de assistência técnica, ELEnA, do Banco Europeu de Investimento).

Apoio técnico na preparação da posição nacional para dossiers da política energética em
negociação

Atualmente encontra-se em negociação um vasto pacote legislativo da CE intitulado “Energia
Limpa para todos os Europeus”, tendo por despacho do Senhor Secretário de Estado da Energia
sido constituído um Grupo de Técnico de Acompanhamento, envolvendo todas as entidades
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públicas do setor da Energia, que dão apoio ao processo de negociação e à preparação da
posição nacional. Neste contexto, a ADENE não só participa na equipa relativa ao tema da
eficiência energética, como é responsável pela coordenação daquele grupo de trabalho,
apelidado ‘GT Clean Energy’. Assim, os trabalhos no âmbito do GT Clean Energy envolvem quer
ações de coordenação e envolvimento das diversas entidades nacionais responsáveis do setor
da energia (incluindo a DGEG, o LNEG, a ENMC, a ERSE, o PNAEE e a ADENE) e outras entidades
relevantes, como a APA, quer análise e consolidação dos respetivos pareceres com vista à
obtenção de proposta de posicionamento nacional sobre cada temática. Os trabalhos do GT
Clean Energy decorrerão em 2 momentos distintos:
a) Fase de negociação das propostas legislativas "Energia limpa para todos os Europeus" ao
nível das instâncias europeias (Comissão, Presidência do Conselho e Parlamento Europeu)

b) Fase de transposição das propostas legislativas para o quadro legal nacional, com vista à
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implementação das medidas e iniciativas em Portugal.

Além do mais, a ADENE procede também à coordenação dos trabalhos de Desenvolvimento do
Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC), principal instrumento de política no

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