Técnicos SCE

Os técnicos SCE são profissionais do Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), reconhecidos pela entidade gestora do SCE, que exercem a sua atividade como Peritos Qualificados (PQ) para a certificação energética e/ou como Técnicos de Instalação e Manutenção (TIM) de edifícios e sistemas.

Saiba como é possível aceder às atividades de PQ e TIM, assim como a caracterização das suas responsabilidades.

 

FAQs: 
Peritos qualificados (PQ)

Acesso ao exercício da atividade de PQ

O acesso a atividade de PQ é possível por via da qualificação profissional através de aprovação em exame e validação de requisitos de experiência, para além da formação universitária adequada. Outra forma, é através do reconhecimento do currículo académico baseado na aprovação de profissionais de outros estados membros.

No caso dos técnicos com valência RSECE-QAI, reconhecidos ao abrigo dos anteriores regulamentos do SCE, está previsto uma norma transitória para equiparação a PQ II.

A tabela seguinte resume e enquadra cada uma das situações. Aceda também à Academia ADENE para mais informação sobre preparação para exame de PQ-I de PQ-II (formação não obrigatória).

Vias de Acesso a PQ Requisitos de acesso a PQ
Via norma transitória (nº7 do art.º 4º da Lei 58/2013 de 20 agosto), baseada na aprovação de profissionais de outros estados membros O profissional proveniente dos estados membros da EU, ao efetuar a declaração prévia referida no nº 5, da Lei 9/2009, de 4 de Março, alterada pela Lei 41/2012, de 28 de Agosto, cujas qualificações sejam equiparadas à categoria correspondente (PQI e/ou PQII) e quando cumprirem com os demais requisitos, poderão aceder ao exercício da atividade perito qualificado.
Via norma transitória (nº5 do art.º 13º da Lei 58/2013 de 20 agosto), baseado no reconhecimento PQ-RSECE-QAI    O PQ com valência RSECE-QAI decorrente do cumprimento do nº 2 do artigo 7º do DL 78/2006, de 4 de Abril, pode durante um prazo de 2 anos, após entrada em vigor da Portaria nº66/2014, ser equiparados a PQ II, na sequência da aprovação no exame indicado na referida portaria.
Via qualificação profissional
(alínea a) e b) do Artigo 2º da Lei 58/2013 de 20 agosto).

 

PQ I
Atuação em edifícios de habitação (no âmbito do REH - Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação) e em pequenos edifícios de serviços dotados de sistemas de climatização com potência nominal igual ou inferior a 25 kW (no âmbito do RECS - Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços),

Ser arquiteto, engenheiro civil, engenheiro técnico civil, engenheiro mecânico, engenheiro técnico mecânico, engenheiro eletrotécnico, engenheiro técnico de energia e de sistemas de potência, especialista em engenharia de climatização ou energia, inscrito na respetiva associação pública profissional, com as seguintes qualificações adicionais:

  • Cinco anos de experiência profissional em atividade de projeto ou construção de edifícios;
  • Aprovação em exame realizado pela ADENE, como entidade gestora do SCE e cujo conteúdo consta na Portaria n.º 66/2014.
PQ II
Atuação em edifícios de serviços no âmbito do RECS - Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
Ser engenheiros mecânico, engenheiro técnico mecânico, engenheiro eletrotécnico, engenheiro técnico de energia e de sistemas de potência, especialista em engenharia de climatização ou energia, inscrito na respetiva associação pública profissional, com as seguintes qualificações adicionais:

  • Cinco anos de experiência profissional em atividades de projeto, construção ou manutenção de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), ou de auditorias energéticas em edifícios abrangidos pelo RECS;
  • Aprovação em exame realizado pela ADENE, como entidade gestora do SCE e cujo conteúdo consta na Portaria n.º 66/2014.

 

Responsabilidades

São os técnicos responsáveis pela avaliação energética dos edifícios e respetiva emissão do Certificado Energético. Estes profissionais são formados em arquitetura e engenharia, com qualificações específicas e experiência mínima de 5 anos, que atuam no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), aprovado pelo DL nº118/2013 de 20 de Agosto.

No decurso do processo de avaliação do desempenho energético dos edifícios, o Perito Qualificado tem a competência para:
Identificar e avaliar as oportunidades e recomendações de melhoria de desempenho energético nos edifícios objeto de certificação, registando-as no pré-certificado ou certificado emitido;

  • Emitir os pré-certificados e certificados energéticos do SCE;
  • Colaborar nos processos de verificação de qualidade do SCE
  • Verificar e submeter ao SCE o plano de racionalização energética.

O Perito Qualificado tem duas categorias profissionais, PQ-I e PQ-II, cujas atividades estão enquadradas nos regulamentos aprovados no âmbito do SCE (DL n.º 118/2013, de 20 de agosto), respetivamente o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS).

Técnicos de Instalação e Manutenção (TIM)

Acesso ao exercício da atividade de TIM

Esta atividade de TIM é possível pela via da formação com uma qualificação específica no quadro do Catálogo Nacional de Qualificações, bem como pelo comprovação da experiência profissional e aprovação em exame específico. Existem ainda os casos de equiparação dos técnicos afetos aos anteriores regulamentos do SCE, como sejam os técnicos de qualidade do ar interior (TQAI) e os técnicos responsáveis pelo funcionamento dos edifícios (TRF).

A tabela seguinte resume e enquadra cada uma das situações. Aceda também à Academia ADENE para mais informação sobre formação de TIM II e TIM III.

Vias de acesso a TIM Requisitos de acesso a TIM
Via Catálogo Nacional de Qualificações
(nº 1 do art.º 3º da Lei 58/2013 de 20 agosto)
TIM II
Qualificação de nível 2 em eletromecânico de refrigeração e climatização por entidade formadora certificada.
TIM III
Qualificação de nível 4 em técnico de refrigeração e climatização por entidade formadora certificada.
Via norma transitória
(nº2 do art.º 13º da Lei 58/2013 de 20 agosto), baseia-se na experiência profissional e aprovação em exame específico
TIM II

  1. Experiência profissional mínima de dois anos na área da eletromecânica de refrigeração e climatização, em edifícios com sistemas técnicos limitados a 100 kW de potência térmica nominal;
  2. Escolaridade obrigatória em função da idade;
  3. Aprovação em exame realizado pela entidade gestora do SCE (ADENE), cujos conteúdos programáticos constam da Portaria nº 66/2014 de 12 de março
TIM III

  1. Experiência profissional mínima de três anos na área da refrigeração e climatização, em edifícios com sistemas técnicos com mais de 100 kW de potência térmica nominal;
  2. Escolaridade obrigatória em função da idade;
  3.  Aprovação em exame realizado pela entidade gestora do SCE (ADENE), cujos conteúdos programáticos constam da Portaria nº 66/2014 de 12 de março.
Deliberação conjunta da DGEG e ADENE, de 1 de Agosto de 2014, atualização em 24 de Março de 2015, baseia-se na formação e experiência   TIM II

  1. Qualificação de nível 2 do Catálogo Nacional das Qualificações (CNQ) completo (curso eletromecânico de refrigeração e climatização);
  2. Dois anos de experiência profissional na área da eletromecânica de refrigeração e climatização.

Os candidatos a TIM-II, sem experiência profissional, com nível 2 do CNQ completo (curso de eletromecânico de refrigeração e climatização) serão sujeitos a avaliação por via de exame parcial realizado pela entidade gestora do SCE com os seguintes conteúdos programáticos:

  • Caldeiras, Solar Térmico, Climatização – condicionamento de ar (parcial), Isolamentos, Iluminação, Introdução ao controlo de consumos em edifícios, Introdução à gestão técnica centralizada e Manutenção de sistemas.
TIM III

  1. Qualificação de nível 3 ou nível 4 do CNQ completo (curso técnico de refrigeração e climatização);
  2. Três anos de experiência profissional na área de refrigeração e climatização.

Os candidatos a TIM-III, sem experiência profissional, com o nível 3 ou nível 4 do CNQ   completo (curso de técnico de refrigeração e climatização) serão sujeitos a avaliação por via de exame parcial realizado pela entidade gestora do SCE com os seguintes conteúdos programáticos:

  • Caldeiras, Solar Térmico, Climatização – condicionamento de ar (parcial), Isolamentos, Iluminação, Introdução ao controlo de consumos em edifícios, Introdução à gestão técnica centralizada e Manutenção de sistemas.
Equiparação TQAI a TIM-II Os técnicos com a qualificação de técnico de qualidade do ar interior (TQAI) no âmbito do artigo 22º do DL 79/2006, poderão ser equiparados a TIM-II de acordo com o definido pelo n.º 4 do artigo 13º da Lei nº 58/2013, se remeterem à ADENE declaração em como pretendem exercer as funções em causa.
Equiparação TRF a TIM-III Os técnicos com qualificação de técnicos responsáveis pelo funcionamento dos edifícios (TRF) cujas qualificações mínimas foram definidas pelos DL 78/2006 e DL 79/2006 de 4 abril, poderão ser equiparados a TIM III de acordo com o definido pelo n.º 3 do artigo 13º da Lei nº 58/2013, se remeterem à ADENE declaração em como pretendem exercer as funções em causa. As qualificações mínimas de TRF ao abrigo do DL 79/2006 em articulação com o protocolo estabelecido pela comissão tripartida (DGEG, APA, EFRIARC, APIRAC) eram:

  1. Ser especialistas em climatização ou energia, engenheiros mecânicos, engenheiros técnicos mecânicos, engenheiros eletrotécnicos, engenheiros de energia e sistemas de potência, engenheiros maquinistas da marinha mercante com carta de 2º engenheiro maquinista e engenheiros de outras especialidades reconhecidas pela Comissão Tripartida, com base na análise curricular;
  2. Evidenciar experiência profissional, nomeadamente através de envio de documentos comprovativos de 3 anos (últimos 3 anos até 1 dezembro de 2013) como coordenador, gestor ou chefe de equipa de manutenção de sistemas AVAC em edifícios com instalações de climatização com mais de 100 kW de potência térmica nominal;
  3. Aprovação em curso de especialização de qualidade do ar interior (QAI) ministrado pela APIEF (este requisito é dispensado no caso especifico do técnico dispor do reconhecimento como perito qualificado nas vertentes da energia e da QAI, ainda nos termos do DL n.º 78/2006.

Consulte informação mais detalhada sobre todo o procedimento de acesso a TIM II e a TIM no site da Academia ADENE.

 

Responsabilidades

São os técnicos responsáveis pela instalação e manutenção de equipamentos e sistemas nos edifícios que atuam no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), aprovado pelo DL nº118/2013 de 20 de Agosto. O TIM tem duas categorias profissionais, TIM-II e TIM-III, consoante a potência dos sistemas instalados no edifícios, respetivamente, até 100 kW e superior a 100 kW, enquadradas no regulamento aprovado no âmbito do SCE (DL n.º 118/2013, de 20 de agosto), o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS).

Aos TIM compete coordenar ou executar as atividades de planeamento, verificação, gestão da utilização de energia, instalação e manutenção relativa a edifícios e sistemas técnicos, designadamente:

  • Assegurar uma gestão pró-ativa e fundamentada de energia do edifício;
  • Elaborar e/ou manter atualizado o Plano de Manutenção (PM) do edifício e seus sistemas técnicos;
  • Assegurar o cumprimento do PM verificando a sua boa execução;
  • Informar o proprietário da necessidade de realizar a certificação energética do edifício, nos casos aplicáveis;
  • Manter atualizado o projeto e demais documentação técnica sobre o edifício e seus sistemas técnicos, e aconselhar o proprietário na seleção de novos sistemas técnicos, exclusivamente no que respeita ao cumprimento do SCE, REH e RECS e demais legislação aplicável;
  • Manter atualizado o livro de registo de ocorrências;
  • Deve integrar a equipa de instalação dos novos sistemas técnicos, participando direta e ativamente nas tarefas bem como acompanhar os ensaios de receção das instalações.
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