Certificação de Edifícios

A certificação energética de edifícios permite aos utilizadores dos edifícios obter informação sobre o desempenho energético dos mesmos. Para além desse aspeto serve igualmente, em contexto de edifícios novos, de mecanismo de verificação do cumprimento dos requisitos térmicos a que esses edifícios estão sujeitos. Já no que respeita aos edifícios existentes, reveste de importante elemento de promoção, bem como de identificação de quais as medidas que podem conduzir a uma melhoria no desempenho energético e conforto.

Estes aspetos são chave, uma vez que permitem aos utilizadores dos edifícios reduzir a sua fatura energética.

 

FAQs: 
O que é?

O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) é um instrumento de politica energética cuja implementação nos diversos Estados-Membros da União Europeia deriva de uma diretiva. A implementação deste sistema tem contribuido para o crescente destaque dos temas relacionados com a eficiência energética e utilização de energia renovável nos edifícios, e para uma maior proximidade entre as políticas de eficiência energética, os cidadãos e os agentes de mercado.

Hoje assume-se como um importante mecanismo de informação relativa aos edifícios, de diferenciação num contexto de promoção e de produção de estatística nacional.

 

O Certificado Energético

Fique a conhecer o novo certificado energético atráves do seguinte vídeo de apresentação:

Em complemento e forma a ilustrar os diversos tipos de certificados que podem ser obtidos no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, são disponibilizados, para efeitos de consulta, os seguintes modelos:

Quem deve realizar?

A realização da certificação energética é, em primeira instância, da responsabilidade dos proprietários dos imóveis e surge como obrigatória em diversos contextos. Nessa medida estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), os seguintes edifícios:

  • Todos os edifícios novos;
  • Todos os edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;
  • Os edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
  • Os edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público superior a 500 m2;
  • Todos os edifícios existentes, quer de habitação como de serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE.
Quanto custa?

Os custos de certificação energética dependem, em grande medida, das regras de mercado e concorrência as quais ditam, para o efeito, o custo final da certificação.

O custo referido é composto essencialmente por duas componentes:

  • 1ª -  Associada aos honorários do Perito Qualificado (PQ) e que não possui valores tabelados, variando assim de acordo com um conjunto de fatores como, o tipo e complexidade do edifício, a quantidade, entre outros fatores.
  • 2ª - Associada emissão dos Pré-Certificados Energéticos (PCE) e dos Certificados Energéticos (CE) no registo central no SCE, estando sujeita ao pagamento de uma taxa conforme o disposto na Portaria n.º 349-A/2013 de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 39/2016 de 7 de março.

O montante da taxa correspondente ao registo do certificado previsto no SCE, para o caso de edifícios de habitação, é variável de acordo com a tipologia do imóvel identificada no processo de certificação:

  • €28,00 - Tipologias T0 e T1;                  
  • €40,50 - Tipologias T2 e T3;                  
  • €55,00 - Tipologias T4 e T5;                  
  • €65,00 - Tipologias T6 ou superior.       

Para os edifícios de comércio e serviços, a taxa de registo é igualmente variável, neste caso em função da área interior útil de pavimento, excluíndo a área de espaços complementares:

  • €135,00 - Área igual ou inferior a 250 m2
  • €350,00 - Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2;                  
  • €750,00 - Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2;               
  • €950,00 - Área superior a 5000 m2.                   

A estes valores, acresce IVA à taxa em vigor.

Validade dos Certificados

O prazo de validade dos certificados energéticos diverge tendo em consideração a natureza do edifício e o seu contexto. De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 118/2013 de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68-A/2015 de 20 de abril, são definidos os seguintes prazos de validade:

  • Edificios de habitação - 10 anos
  • Pequenos edifícios de comércio e serviços - 10 anos
  • Grandes edifícios de comércio e serviços - 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
  • Grandes edifícios de comércio e serviços - 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015

Adicionalmente, são ainda previstos os seguintes prazos de validade:

  • Edifícios em tosco - 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE);
  • Edifícios de comércio e serviços existentes que não disponham de plano de manutenção atualizado - 1 ano (não prorrogável)
  • Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética - 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
  • Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética - 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015
  • Edifícios de comércio e serviços devolutos, para efeitos de venda ou locação - 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE)

Para uma melhor compreensão da informação acima apresentada, sugere-se a consulta do Decreto-Lei 118/2013 de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68-A/2015 de 20 de abril, que pode ser obtido no separador "Documentação / Legislação".

Passos para certificar o imóvel

1. ESCOLHA UM PERITO
Pesquise e solicite propostas a vários peritos qualificados que atuem na área onde se localiza o imóvel que pretende certificar. Peritos diferentes, podem apresentar valores diferentes.

2. REÚNA A DOCUMENTAÇÃO
Antes da visita do perito, reúna toda a documentação referente ao imóvel. O perito indicar-lhe-á qual a informação necessária. A consulta de todos os documentos permite uma avaliação mais ajustada à realidade do seu imóvel.

Descarrege a lista da documentação necessária

3. FACILITE A VISITA AO ÍMOVEL
Facilite o acesso a todos os espaços do imóvel. A visita por parte do perito é obrigatória e permite a recolha de informação e a correta caracterização do imóvel.

4. ACOMPANHE O PROCESSO
Siga o processo de certificação e avalie, com o perito, as possíveis medidas de melhoria. Esclareça as suas dúvidas com o seu perito. Aproveite o facto de ter um especialista à sua disposição e, em conjunto, vejam como melhorar o seu imóvel e usufruir dos benefícios expectáveis.

5. AVALIE O CERTIFCADO
Peça uma versão prévia do certificado e confira os dados que constam no documento. Antes da emissão definitiva, o perito poderá facultar-lhe uma cópia, sem validade legal, para conferir se a informação está de acordo com o que foi analisado na visita.

 

5 Passos para obter um Certificado Energético (pdf)

 

Conheça, também, o Guia de Utilização do Certificado Energético, e usufrua as oportunidades de melhorar o seu conforto da sua casa.

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