Intervenientes do SCE

São várias as entidades que participam no SCE, as quais dispõem de um papel e competências específicas. Essas entidades são as seguintes:

  • Entidade fiscalizadora: Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG);
  • Entidade gestora: ADENE - Agência para a Energia;
  • Promotores ou Proprietários de edifícios ou equipamentos: Responsáveis, em primeira instância, pelo cumprimento das obrigações decorrentes do SCE;
  • Peritos Qualificados (PQ): Técnicos responsáveis pela condução do processo de certificação dos edifícios e emissão dos respetivos certificados; 
  • Técnicos de Instalação e Manutenção de edifícios e sistemas (TIM): Técnicos responsáveis pela coordenação ou execução de atividades de planeamento, verificação, gestão da utilização de energia, instalação e manutenção relativas a edifícios e sistemas técnicos; 
  • Entidades competentes para acompanhamento da qualidade do ar interior: Direção Geral da Saúde (DGS) e a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA);
  • Entidades competentes na fiscalização e emissão de contraordenações: Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) na área da Certificação Energética e a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) na área da qualidade do ar interior dos edifícios de comércio e serviço.

Os contactos das entidades acima referidas são:

Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Av. 5 de Outubro, nº 208
1069-039 Lisboa
Tel.: (+351) 217 922 700/217 922 800 Fax: (+351) 217 939 540
Linha Azul: (+351) 217 922 861
e-mail: energia@dgeg.pt
web: www.dgeg.pt

Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Rua da Murgueira, 9/9A
2610-124 Amadora
Tel.: (+351) 21 472 82 00 Fax: (+351) 21 471 90 74
e-mail: geral@apambiente.pt 
web: www.apambiente.pt

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)
Rua de O Século, 51
1200-433 Lisboa
Tel.: (+351) 213 215 500 Fax: (+351) 213 215 562
e-mail: igamaot@igamaot.gov.pt 
web: www.igamaot.gov.pt

Direção Geral da Saúde (DGS)
Alameda D. Afonso Henriques, 45 
1049-005 Lisboa
Tel: (+351) 218 430 500 Fax: (+351) 218 430 530
e-mail: geral@dgs.pt
web: www.dgs.pt

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