Certificação Energética

Quem deve realizar?

A realização da certificação energética é, em primeira instância, da responsabilidade dos proprietários dos imóveis e surge como obrigatória em diversos contextos.

Adicionalmente, a publicitação dos imóveis transacionáveis, requer a indicação da classe energética do edifício ou fração, em todos os anúncios publicados com vista à sua venda ou locação.

No caso de estar perante um arrendamento ou locação a responsabilidade de solicitar a certificação energética do imóvel é do próprio proprietário. Devendo este, disponibilizar o Certificado Energético para consulta antes da realização do contrato.


Reportagem do programa Contas e & Poupança, da SIC, emitido no dia 09/04/2014

 

Nessa medida estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), os seguintes edifícios:

  • Todos os edifícios novos;
  • Todos os edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;
  • Os edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
  • Os edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público superior a 500 m2;
  • Todos os edifícios existentes de habitação ou serviços, sempre que haja uma transação comercial, seja venda, locação ou arrendamento e antes que a mesma seja publicitada, independentemente do meio.

 

Saiba quais os passos a seguir para solicitar a certificação energética da sua casa.

Mapa do Site